Escolha uma Página

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


RGF – ANEXO 15

MUNICÍPIO LAJES/RN – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2023
RGF – Anexo 15 (TCE / RN) em Reais
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
JUL/22 AGO/22 SET/22 OUT/22 NOV/22 DEZ/22 JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.093.706,90 2.046.283,36 2.023.189,33 2.027.876,20 2.046.180,39 3.359.884,07 2.346.525,96 2.590.196,48 2.648.750,06 3.502.320,70 4.054.606,49 2.907.101,42 31.646.621,36 1.977.803,53
Pessoal Ativo 1.740.976,86 1.695.321,52 1.673.419,29 1.677.803,16 1.697.218,35 2.839.817,77 1.994.187,92 2.150.092,94 2.249.096,27 3.095.829,41 3.452.774,36 2.502.996,31 26.769.534,16 1.977.803,53
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.424.594,65 1.354.123,88 1.351.681,16 1.354.065,56 1.368.954,37 2.311.622,77 1.726.960,23 1.866.891,75 1.922.317,27 2.193.303,19 2.820.177,47 2.052.934,72 21.747.627,02 1.803,53
Obrigações Patronais 316.382,21 341.197,64 321.738,13 323.737,60 328.263,98 528.195,00 267.227,69 283.201,19 326.779,00 902.526,22 632.596,89 450.061,59 5.021.907,14 1.976.000,00
Pessoal Inativo e Pensionista 352.730,04 350.961,84 349.770,04 350.073,04 348.962,04 520.066,30 352.338,04 440.103,54 399.653,79 406.491,29 601.832,13 404.105,11 4.877.087,20 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 337.263,71 335.495,51 334.303,71 335.515,71 334.707,71 498.744,77 337.453,71 423.493,89 383.906,80 382.910,30 576.060,65 386.924,12 4.666.780,59 0,00
Pensões 15.466,33 15.466,33 15.466,33 14.557,33 14.254,33 21.321,53 14.884,33 16.609,65 15.746,99 23.580,99 25.771,48 17.180,99 210.306,61 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 352.730,04 350.961,84 349.770,04 350.073,04 348.962,04 520.066,30 449.461,31 440.103,54 399.653,79 683.842,11 601.832,13 516.058,67 5.363.514,85 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.123,27 0,00 0,00 2.350,61 0,00 0,00 99.473,88 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 111.953,56 111.953,56 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275.000,21 0,00 0,00 275.000,21 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 352.730,04 350.961,84 349.770,04 350.073,04 348.962,04 520.066,30 352.338,04 440.103,54 399.653,79 406.491,29 601.832,13 404.105,11 4.877.087,20 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 1.740.976,86 1.695.321,52 1.673.419,29 1.677.803,16 1.697.218,35 2.839.817,77 1.897.064,65 2.150.092,94 2.249.096,27 2.818.478,59 3.452.774,36 2.391.042,75 26.283.106,51 1.977.803,53

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL

AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 69.233.662,20
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI) 69.233.662,20
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 28.260.910,04 40,82
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 37.386.177,59 54,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 35.516.868,71 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 33.647.559,83 48,60
Nota Explicativa:
image_pdfimage_print
Pular para o conteúdo