ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 365, DE 11 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela ei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 652/2023.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica disposta a cessão do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal Maria José Miranda, matrícula n° 195, Professora da Secretaria Municipal de Educação, para o Secretaria Estadual de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, onde a mesma prestará seus relevantes serviços;
Art. 2º. A cessão será pelo período de 02 de janeiro de 2023 até o dia 02 de janeiro de 2025, com ônus para o órgão cedente, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Lajes/RN.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 11 de julho de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
