ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2023
Processo Administrativo nº. 537/2023 – PML/RN
Pregão Presencial SRP nº. 010/2023
Após efetuar a competente análise, HOMOLOGO todos os atos praticados no processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 010/2023 – PML com o objetivo de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE ESTUDANTIL (CARTEIRA DE ESTUDANTE) PARA DISTRIBUIR ENTRE OS ESTUDANTES QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, E ESTEJAM REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, BEM COMO AOS ALUNOS DE CURSOS TÉCNICOS DE INSTITUTOS FEDERAL, ESTADUAL OU PRIVADO, COMO TAMBÉM OS ESTUDANTES VINCULADOS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICOS E PRIVADOS, INCLUSIVE PARA AQUELES QUE ESTEJAM CURSANDO PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Adjudicando o objeto em epígrafe pelo Pregoeiro, em favor da Empresa: ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob nº 01.324.107/0001-58, estabelecida a Rua Vicente Fernandes, nº 016, Marechal Dutra, Pau dos Ferros/RN – CEP: 59.900-000, sendo representada pela Senhora STHEFANY THAYANE PAIVA DIOGENES BESSA, portadora do CPF nº 710.519.324-75 e RG nº 003557966 – SSP/RN, saiu vencedor(a) no(s) item(ns) 01 no valor unitário de R$ 33,50 (trinta e três reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor global de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) para o período de 12 (doze) meses. Para que produzam os efeitos legais nos termos do art. 43, inciso VI da Lei nº. 8.666/93, com suas posteriores alterações.
Lajes/RN, 10 de julho de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
