ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 055/2023
Inexigibilidade de Licitação nº 029/2023
Processo administrativo nº 500/2023
Licitação nº 102/2023
CONTRATANTE: Município de Lajes, através das demais secretarias;
CONTRATADA: JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 34.276.043/0001-16, sediado(a) na Rua Serra de São Miguel nº 124, Vale dos Montes, Monte Alegre/RN – CEP: 59.182-000, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por JOSÉ CARLOS DA MARQUES DA SILVA, brasileiro, empresário, RG n° 2.722.529/SSP/RN e CPF n° 079.586.444-26.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CULTURAL, PARA AUXILIAR NA PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, BEM COMO SUPORTE TÉCNICO E ESTRATÉGICO PARA O PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS E SOCIAIS AMPARADOS POR LEIS DE INCENTIVO À CULTURA, COMO A LEI ALDIR BLANC E A LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME PRECONIZADO PELA LEI 14.133/2021.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2023.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
VIGENCIA DO CONTRATO: Os produtos serão contratados na data da assinatura contratual, de 16 de junho de 2023 até 15 de junho de 2024.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Lajes/RN, 16 de junho de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Contratante
JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA
CNPJ: 34.276.043/0001-16
CPF nº 079.586.444-26
Contratada
