ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 217/2023 – GP
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, nouso dasatribuições legais e de conformidade com o Decreto nº. 032 de 10 de agosto de 2021,
CONSIDERANDO disposto no processo administrativo nº 0076/2023.
CONSIDERANDO disposto no artigo nº 96 do regime jurídico único dos servidores civis do Município de Lajes/RN
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder licença prêmio no período de 03 meses ao servidor José Djalma de Oliveira, matrícula 113, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer,
Art.2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus feitos legais a partir do dia 01 de fevereiro de 2023, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 02 de março de 2023.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal