LEI MUNICIPAL N.º 801/2018 – EMENTA: Dispõe sobre a Denominação do Pórtico da entrada da cidade, e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 801/2018

EMENTA: Dispõe sobre a Denominação do Pórtico da entrada da cidade, e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado o Pórtico da entrada da cidade de Lajes/RN, localizado no início da Avenida Jaime Fernandes “CIDADE DE ALZIRA SORIANO”, com os dizeres: “1ª Mulher Prefeita eleita na América Latina”.

Art. 2º – Devendo também constar no referido pórtico em seus letreiros a seguinte frase: “TERRA DA OVINOCAPRINOCULTURA”,

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 28 de Novembro de 2018.

JOSÉ MARQUES FERNANDES

Prefeito Municipal