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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO


ANEXO II RGF – EFEITOS RETROATIVOS

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2022
Período de Referência: 3º Quadrimestre
RGF – Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 6.210.079,19 5.899.850,88 5.435.045,64 4.959.104,06
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 6.210.079,19 5.900.395,88 5.436.079,22 4.960.464,64
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 6.210.079,19 5.900.395,88 5.436.079,22 4.960.464,64
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdênciárias 5.277.967,63 5.009.377,36 4.708.173,42 4.395.852,47
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 -122.019,68 -244.220,27
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 932.111,56 891.018,52 849.925,48 808.832,44
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 0,00 -545,00 -1.033,58 -1.360,58
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 9.021.765,75 14.624.944,99 16.978.168,91 14.024.751,90
Disponibilidade de Caixa 9.021.765,75 14.624.944,99 16.978.168,91 14.024.751,90
Disponibilidade de Caixa Bruta 11.206.136,30 14.743.668,99 17.096.892,91 14.256.461,45
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 2.184.370,55 118.724,00 118.724,00 231.709,55
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) -2.811.686,56 -8.725.094,11 -11.543.123,27 -9.065.647,84
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 44.748.218,20 53.722.959,13 63.514.440,69 66.952.918,84
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE INDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V) 44.748.218,20 53.722.959,13 62.214.440,69 65.652.918,84
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 11,55 10,98 8,73 7,55
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) -6,28 -16,24 -18,17 -13,80
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <%> 53.697.861,84 64.467.550,96 74.657.328,83 78.783.502,61
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – <%> 53.697.861,84 58.020.795,86 67.191.595,95 70.905.152,35
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 1.326.402,38 370.811,93 296.557,82 7.061.165,31
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
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