ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 247/2021 – GP
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES – RN, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJES – RN, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAJES – RN, e INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DE LAJES – RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:
JOÃO OLIVEIRA DA CRUZ NETO
CPF: 050.XXX.XXX-61
Usuário Gerenciador das unidades:
• Prefeitura Municipal de Lajes – RN
• Fundo Municipal de Saúde de Lajes – RN
• Fundo Municipal de Assistência Social de Lajes – RN
• Instituto Previdenciário de Lajes – RN
Art. 2º- A prestação dos serviços descritos no artigo 1º não importará em ônus adicionais para a Administração Municipal;
Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 09 de julho de 2021.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal