PORTARIA Nº 295/2021 – GP – Concede Licença para Tratamento de Saúde de 12 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 295/2021 – GP

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Licença para Tratamento de Saúde de 12 meses ao (a) servidor (a) efetivo (a) OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA, matrícula 1217, ocupante do cargo de MERENDEIRO, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, com base no artigo nº 96 do regime jurídico único dos servidores civis do Município de Lajes/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 14 de setembro de 2021, revogando todas as disposições contrarias.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 17 de setembro de 2021.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal