1ª NOTIFICAÇÃO

001/2023 – Dep. De Engenharia

À CONCRETIZA EMPREENDIMENTOS LTDA,

CNPJ: 90.026.534/0001-61.

Rua Beco João Etelvino Caldas, 26, SALA 02, Condomínio Comercial

CEP: 59.650-000

e-mail: concretizaempreendimentos2007@hotmail.com

O Prefeito Municipal de Lajes, Felipe Ferreira de Menezes Araújo, por intermédio da assessoria técnica em engenharia que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais vem NOTIFICAR a empresa acima citada através da notificação número 001/2023 a retomar a obra de REFORMA DA ESTRUTURA DO ATERRO CONTROLADO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, objeto da Tomada de Preços nº 09/2022, no prazo máximo 3 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, a empresa contratada também deverá solicitar novo boletim de medição até do dia 30/09/2023, tendo em vista que a obra se encontra paralisada sem evolução física, acarretando um atraso no cronograma de execução de serviço. Destaque-se que o presente procedimento poderá resultar em aplicação das penalidades contratualmente estabelecidas, assim como, as demais previstas na Lei 8.666/93 regedora do negócio jurídico administrativo.

O reinício da obra é caracterizado como urgente pois se trata de uma obra de benefício imensurável a população, principalmente para a melhora na qualidade do município de Lajes/RN.

Atenciosamente,

Lajes/RN, 04 de setembro de 2023.

ANDERSON REIS DA SILVA

Engenheiro Civil

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/09/2023. Edição 3113
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