Prefeitura Municipal de Lajes - RN
Rua Ramiro Pereira da Silva, 17 - Centro - 59.535-000
CEP: 59513-000, LAJES - Rio grande do Norte
Horário de atendimento: Seg a Sex das 07h às 13h
Telefone: (84)3532-2627 / 3532-2197 / Fax: 3532-2367
Órgão de Apoio e Assessoramento Direto do Prefeito
Cabendo a este órgão a defesa judicial e administrativa do município em todas as instâncias judiciais.
Os ocupantes do cargo de Procurador Municipal submetem-se à Lei Complementar nº 001 e ao Estatuto da Advocacia.
O cargo de Procurador Municipal é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, devendo ser ocupado por bacharel em Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte.
Estrutura de Cargos da Procuradoria
• PROCURADOR GERAL: PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA
• ASSESSOR DE GABINETE: JOSE ALVES DE MEDEIROS JUNIOR
Gabinete da Procuradoria Geral do Município – PGM
Endereço: Palácio Alzira Soriano, nº 17, Centro
Telefone: (84) 3532.2627
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