Prefeito participa de Fórum promovido pela FEMURN

Em: 8 maio, 2017
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  • O prefeito de Lajes, José Marques Fernandes, acompanhado do secretário de Planejamento e Finanças, Orlando Palhares, e do secretário de Administração, Eugênio Rodrigues, participou na última quinta-feira (04), do Fórum sobre Gestão Fiscal Efetiva, realizado na Escola de Governo no Centro Administrativo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, Tribunal de Justiça – TJRN e Ministério Público – MP/RN.

    O tema em questão do encontro foi à dívida ativa dos municípios, como também o lançamento do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.

    A Prefeitura de Lajes têm a responsabilidade de aprofundar suas ações e conhecimentos na regulamentação da Legislação Tributária, com isso, melhorar mediante esses aprimoramentos a arrecadação da dívida ativa do município. A Gestão Municipal entende que nesse momento de crise e instabilidade financeira, é importante à aplicação de medidas e critérios para melhor mensurar os seus meios de cobranças, tornando essa tarefa mais hábil e objetiva para o município.

    No Fórum, o prefeito e os auxiliares presentes tiveram a oportunidade de conhecer o novo projeto de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que propõe entre outras coisas, diminuir o número de ações ajuizadas, tornando o processo arrecadatório muito mais simples.

    O encontro contou ainda com a presença do ex-prefeito de Lajes e atual presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, e do seu auxiliar, Clóvis Secundo Vale.

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