Prefeito Benes fala sobre situação dos municípios

Em: 13 janeiro, 2015
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  • A situação financeira dos municípios potiguares é crítica e o ano de 2015 começa em tom de alerta. Frustrando a expectativa de aumento do Fundo de Participação dos Município, a primeira parcela do mês de janeiro veio com uma redução de 30%, se comparada com o mesmo período do ano passado. O Piso Nacional do Professor, que foi reajustado em 13% este mês, não será pago integralmente pelas prefeituras potiguares. Atualmente, 40% das prefeituras potiguares usam 100% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e ainda não conseguem pagar integralmente a folha de pessoa da Educação. O quadro delicado das prefeituras é traçado pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, prefeito de Lajes.

    “A situação está cada vez mais insustentável com relação as finanças dos municípios. É uma estagnação da economia nacional que reflete diretamente nas finanças municipais”, disse o prefeito. Confira a entrevista concedida por ele a TRIBUNA DO NORTE:

    Quais as principais dificuldades dos municípios?

    A situação está cada vez mais insustentável com relação as finanças dos municípios. É uma estagnação da economia nacional que reflete diretamente nas finanças municipais. A fonte principal das receitas, que é  o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), nos últimos três ou quatro anos reduziu. Fechamos 2014 com crescimento zero em relação a 2013. Mas não pode nem ser observado que foi zero porque na verdade reduziu já que tivemos que suportar o aumento do piso do professor. Agora já entramos 2015 com um aumento de 13% no piso nacional do professor. Como vamos segurar? E tudo isso vai prejudicando os serviços que os municípios podem oferecer. O que complica mais são os planos de carreiras. Porque veja que o piso inicial do professor é de R$ 1.918, mas há os planos de carreiras. Em Lajes (município administrado por ele) tem 140 professores e o salário médio é de R$ 2.500, porque somado ao piso há as vantagens que vem no plano, além das promoções horizontais e verticais. O Tribunal de Contas do Estado já confirmou que mais de 50% das prefeituras estão  excedendo o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação é crítica. O grande clamor  do momento é a preocupação de que no início do ano, normalmente, há um aumento de FPM. Mas, a primeira parcela de 2015 do FPM veio com 30% menor do que o mesmo período do ano passado.

    E nesse contexto crítico, que o senhor descreve, qual a alternativa?

    Não tem mais alternativa. Porque já estamos no limite, já não temos mais como enxugar. Sempre, as primeiras providências dos prefeitos, é reduzir os cargos comissionados, gratificações e ainda reduzir o próprio efetivo de pessoal. Mas agora estamos sem saber o que fazer com o próprio quadro em que os municípios se encontram. Os recursos já não são suficientes para pagar a folha e as obrigações. Tem municípios que pagam o líquido aos funcionários e não conseguem pagar a Previdência. Nesse caso, quando o FPM é depositado já há o desconto da Previdência. O resultado disso é que na última sexta-feira 38 prefeituras tiveram crédito zero. Ou seja, o FPM depositado na primeira parcela não foi suficiente nem para pagar o INSS.

    Qual a sua expectativa para o FPM de 2015? Vem aliviar as finanças municipais?

    Pelo que o Governo Federal anuncia nós vamos empatar 2014 com 2015 em termos de Fundo de Participação dos Municípios. Todos dizem que é ano de recessão. A indústria automobilística já começou a demitir. O fato de empatar é até um alívio. Mas, mesmo empatando em termos de FPM não será suficiente para cobrir a folha. Veja que já temos um incremento de 8% do salário mínimo, ainda o piso nacional do professor. Precisamos buscar uma solução para tentar compensar as quedas de arrecadação, caso contrário vamos ter muitos serviços paralisados. A nível nacional os colegas (prefeitos) estão propondo devolverem os programas federais que são executados, como já ocorre com o Mais Médico. Isso porque com esses programas federais o município ainda paga 22%, que é o equivalente as obrigações previdenciárias patronal.

    As dívidas das prefeituras são acumuladas com quem?

    Com os fornecedores, prestadores de serviço, previdência e ainda tem uma parte com o próprio servidor. Tem município que está pagando no dia 10 a folha referente ao mês passado.

    Com todo esse quadro retratado pelo senhor, ainda há o problema da seca.

    Sobre isso, alguns municípios estão tendo que arcar com o custo do fornecimento da água. É ainda mais impacto para as prefeituras. Não conseguimos manter em dia esse pagamento. Essa é uma despesa que o município tem e o Governo Federal não quer assumir. É mais encargo para gente (prefeito). Além disso, ainda há a tentativa de salvar o rebanho, para isso usamos aquelas máquinas que foram doadas pelo Governo Federal. Mas em alguns municípios as máquinas estão paradas porque as prefeituras não têm dinheiro para fazer funcionar.

    O piso nacional do professor é lei. Os municípios potiguares conseguirão cumprir essa lei?

    Todos não. Hoje 40% dos municípios estão usando 100% do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para pagar o salário e ainda não é suficiente. Em cinco anos de piso nacional do professor, o aumento foi de 90%, somando esses 13% concedidos já este ano. Teria que ocorrer um crescimento de arrecadação na mesma proporçã para que os municípios suportassem esse reajuste.

    As entidades municipalistas farão algum tipo de nova gestão junto ao Governo Federal?

    O horizonte é ruim porque o Governo Federal tem registrado suas dificuldades. Normalmente se fala que os municípios não têm projeto e por isso o Governo Federal não libera recursos. Mas a realidade é outra, as prefeituras têm os projetos aprovados, mas os recursos não são liberados. Em Lajes, por exemplo, estou com um caso onde a obra foi concluída em maio de 2014, mas o Governo Federal não fez o pagamento para empresa. Ainda há aquelas questões que ocorrem de cima para baixo, como o piso nacional do professor. O Governo Federal trata os desiguais iguais. A Prefeitura de São Paulo recebe a mesma obrigação de Pedra Preta.

    O senhor é candidato a reeleição na Federação dos Município do Rio Grande do Norte, pleito que ocorrerá quinta-feira. O que propõe para essa nova gestão?

    A nossa proposta é incrementar mais ainda as ações desenvolvidas até o momento. A federação dá sustentação aos municípios, como o caso da imprensa oficial, a luta com o aumento da arrecadação e distribuição de ICMS. Estamos firmando uma parceria com o Sebrae para implantar a Rede Sim, integrando as informações fiscais entre os três níveis da federação e fazer com que a empresa que presta serviço em determinado município, mesmo tendo sua sede em Natal, ao emitir uma nota tenha uma comunicação com os três sistemas ao mesmo tempo. Há ainda a capacitação feita pela escola de gestão, como com a comissão de licitação, de controle interno. Qualquer município que quiser discorrer ou preparar projeto tem uma assessoria 24 horas. Além das lutas municipalistas nossa junto a bancada. Queremos manter o compromisso da bancada para que uma emenda coletiva, todo ano, seja indicada pela Femurn, que discute entre seus associados. É um ganho muito grande porque vamos fazer obras de cunho regional, não obras para um município isolado. Com essa emenda coletiva vamos mudar uma região. Tivemos também a luta para pagamento das obrigações com a saúda da assistência farmacêutica. Já vinha há três governos sem cumprir. Tivemos uma decisão limiar obrigando o Estado a fazer a reparação que é da ordem de R$ 35 milhões. Além disso, para esse novo mandato vamos executar o projeto da sede própria, já temo recursos economizados e vamos para essa realização. Nossa bandeira é a do municipalismo.

    Fonte: TN Online com reportagem de Anna Ruth Dantas e Imagem de Humberto Sales

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