PORTARIA Nº 177/2026 - Conceder licença prêmio ao servidor que especifica, e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 177, DE 04 DE MAIO DE 2026
Conceder licença prêmio ao servidor que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 1.294/2025;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença prêmio no período de 03 meses a servidoraEDILZA CÂMARA DE SOUZA MACEDO SILVA, matrícula 594, ocupante do cargo de ACS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; do município de Lajes/RN.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, com seus efeitos retroativo a 04 de maio de 2026, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 04 de maio de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Icaro Lucas Martins
Código Identificador:DC6B2651
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/05/2026. Edição 3783
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