ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 176, DE 30 ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, para custeio de despesas com deslocamento, alimentação e demais gastos necessários ao desempenho de atividades institucionais:

 

I – RAIMUNDO MANOEL DA SILVA, Secretário Municipal da Fazenda – SEFAZ, recebendo 01 (meia) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais);

 

II – DIEGO DOS SANTOS FERREIRA, servidor da SEFAZ, recebendo 01 (meia) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais).

III – JAIME BEZERRA DA COSTA, servidor da SEFAZ, recebendo 01 (meia) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais)

.

Art. 2º As diárias destinam-se à participação dos servidores no evento Conexão CNM – Edição RN, que ocorrerá nos dias 05 de março 2026, na cidade de Mossoró/RN, em razão do afastamento da sede do Município, para custeio de despesas com deslocamento, alimentação, nos termos do Decreto Municipal nº 004/2025, no interesse da Administração Pública Municipal.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 30 de abril de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:902DE6B0

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/05/2026. Edição 3782
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