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ORDEM CRONOLÓGICA – JANEIRO 2018 | MENOR QUE 8 MIL REAIS
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PPA 2018-2021 – ANEXO
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PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017
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LEI Nº 789/2017 – PPA 2018-2021
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LEI 790/2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI 790/2017 LEI N° 790, de 27 de dezembro de 2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado […]
RREO 5º Bimestre – Simplificado – RREO 2017
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RREO 5º Bimestre – RREO 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 788/2017 – Determina a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal e dá outras
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 788/2017 Determina a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO […]
LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2017 – Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de servidores do Município de Lajes RN, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2017 Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de servidores do Município de Lajes RN, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências. O Prefeito Constitucional do Município de Lajes/RN, no uso de […]
LEI MUNICIPAL Nº 787/2017 – Altera os Artigos 7º, 12º e 25º, Parágrafo Único da Lei nº 500/2009, e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 787/2017 Altera os Artigos 7º, 12º e 25º, Parágrafo Único da Lei nº 500/2009, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela […]
LEI MUNICIPAL Nº 786/2017 – Autoriza o Poder Executivo a Proceder Negociação e Parcelamento de Débitos Previdenciários, junto ao INSS e PREVLAJES.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 786/2017 Autoriza o Poder Executivo a Proceder Negociação e Parcelamento de Débitos Previdenciários, junto ao INSS e PREVLAJES. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela […]
LOA | 2018
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LOA | 2018 – Anexo I
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LOA | 2018 – Anexo II
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LEI MUNICIPAL Nº 785/2017 – Altera o Artigo 8º da Lei nº 748/2016, de 29/12/2016 e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 785/2017 Altera o Artigo 8º da Lei nº 748/2016, de 29/12/2016 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, […]
RGF 2º Quadrimestre – Simplificado – RGF 2017
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RGF 2º Quadrimestre – RGF 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 784/2017 – Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os Servidores Municipais.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 784/2017 Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os Servidores Municipais. O Prefeito Municipal de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município, […]
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 007/2017 – Dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº 003/2014, (Código Tributário do Município de Lajes), nos termos da Lei Complementar 157/2016, onde autoriza a cobrança do ISS, assim como outros benefícios fiscais
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 007/2017 Dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº 003/2014, (Código Tributário do Município de Lajes), nos termos da Lei Complementar 157/2016, onde autoriza a cobrança do ISS, assim como outros benefícios fiscais para esta municipalidade e dá […]
LEI MUNICIPAL Nº 782/2017 – Dispõe sobre Incentivo ao Esporte e a Cultura, no âmbito do município de Lajes RN e dá outras providencias.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 782/2017 Dispõe sobre Incentivo ao Esporte e a Cultura, no âmbito do município de Lajes RN e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são […]
LEI MUNICIPAL Nº 783/2017 – Institui o Programa Permanente de Incentivo à Leitura.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 783/2017 Institui o Programa Permanente de Incentivo à Leitura. O Prefeito Municipal de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara […]
RREO 4º Bimestre – Simplificado – RREO 2017
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RREO 4º Bimestre – RREO 2017
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LEI Nº 781/2017 – Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) e da Outras Providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 781/2017 Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) e da Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, […]
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017 – Dispõe sobre a efetivação dos Agentes de Combate às Endemias, por força da Emenda Constitucional n° 51/2006 e Lei Federal n° 11.350/2006 e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017 Dispõe sobre a efetivação dos Agentes de Combate às Endemias, por força da Emenda Constitucional n° 51/2006 e Lei Federal n° 11.350/2006 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO […]
LEI Nº 779/2017 – Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público e dá Outras Providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 779/2017 Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público e dá Outras Providências. O Prefeito do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 777/2017 – Autoriza o Poder Executivo Alienar Bens Móveis e dá Outras Providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 777/2017 Autoriza o Poder Executivo Alienar Bens Móveis e dá Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 778/2017 – Altera Cargos em Comissão Criados pela Lei nº 500/2009, e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 778/2017 Altera Cargos em Comissão Criados pela Lei nº 500/2009, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a […]
LEI Nº 776/2017 – Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público e dá Outras Providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 776/2017 Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público e dá Outras Providências. O Prefeito do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 775/2017 – Institui dentro do Calendário de Eventos Municipal o Dia Municipal do Moto taxista.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 775/2017 Institui dentro do Calendário de Eventos Municipal o Dia Municipal do Moto taxista. O Prefeito do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a […]
LEI Nº 774/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos mun
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 774/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de […]
LEI Nº 772/2017 – Altera o Anexo da Lei nº 500/2009, e da Outras Providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 772/2017 Altera o Anexo da Lei nº 500/2009, e da Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 773/2017 – Altera a Denominação de Cargo em Comissão, do Gabinete do Prefeito, Anexo da Lei nº 500/2009, e da Outras Providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 773/2017 Altera a Denominação de Cargo em Comissão, do Gabinete do Prefeito, Anexo da Lei nº 500/2009, e da Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz […]
LEI Nº 769/2017 – Autoriza a Concessão de Uso de Bem Público e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 769/2017 Autoriza a Concessão de Uso de Bem Público e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que […]
LEI Nº 771/2017 – Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e da Outras Providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 771/2017 Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e da Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber […]
LEI Nº 770/2017 – Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e da Outras Providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 770/2017 Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e da Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber […]
RREO 3º Bimestre – Simplificado – RREO 2017
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RREO 3º Bimestre – RREO 2017
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LEI Nº 768/2017 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública da outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 768/2017 Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a […]
LEI Nº 766/2017 – “Dispõe sobre a Criação da Galeria Gilson Cassiano Sobrinho no Centro Municipal de Artesanato Carmelita Cabral e dá Outras Providências”.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 766/2017 “Dispõe sobre a Criação da Galeria Gilson Cassiano Sobrinho no Centro Municipal de Artesanato Carmelita Cabral e dá Outras Providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz […]
RREO 2º Bimestre – Simplificado – RREO 2017
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RREO 2º Bimestre – RREO 2017
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RGF 1º Quadrimestre – Simplificado – RGF 2017
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LEI Nº 765/2017 – Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial e da Outras Providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 765/2017 Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial e da Outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]
RGF 1º Quadrimestre – RGF 2017
Sem ementa informada.
RREO 1º Bimestre – Simplificado – RREO 2017
Sem ementa informada.
RREO 1º Bimestre – RREO 2017
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LEI Nº 763/2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e da outras Providencias
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 763/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e da outras Providencias O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e Ele Sanciona a seguinte lei: […]
LEI Nº 764/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doação para Regulamentação Fundiária de terreno na Zona Urbana, e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 764/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doação para Regulamentação Fundiária de terreno na Zona Urbana, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal, pela […]
LEI Nº 762/2017 – Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes na Avenida José Militão Martins, e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 762/2017 Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes na Avenida José Militão Martins, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara […]