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Categoria: Leis MunicipaisData: 25/10/2013

LEI Nº 586/2013 – Cria o Conselho Municipal de Turismo.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 586/2013 Cria o Conselho Municipal de Turismo. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Conselho Municipal de Turismo como […]

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LEI Nº 586/2013 – Cria o Conselho Municipal de Turismo.

LEI Nº 584/2013 – Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especial suplementar no valor global de R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

LEI Nº 581/2013 – Dispõe sobre a utilização do uso do Maquinário Público do município de Lajes/RN para fins de prestação de serviço à particular e da outras providências.

LEI Nº 582/2013 – Altera os vencimentos básicos de categorias profissionais do Município de Lajes/RN e da outras providências.

LEI Nº 583/2013 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para a prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do Município de Lajes/RN e da outras providê

LEI Nº 579/2013 – Dispõe sobre a Meia Entrada para estudantes devidamente matriculados nas Instituições de Ensino, sob pena de multa, revogando por total a Lei nº 426/2005 e da outras providências.

LEI Nº 580/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Publica e da outras providências.

LEI Nº 575/2013 – Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares e dá outras providências.

LEI Nº 577/2013 – Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – (NF-e) no município de Lajes/RN e dá outras providências.

LEI Nº 576/2013 – Dispõe sobre prioridade e autorização para interdição de logradouros públicos para fins religiosos e dá outras providências.

LEI Nº 578/2013 – Concede Associação dos Produtores Salgajucaba, a condição de entidade de utilidade pública municipal, passando a mesma gozar de todas as prerrogativas dessa condição.

LEI Nº 574/2013 – Institui a Gratificação para desempenho de Atividade no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências.

LEI Nº 570/2013 – Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

LEI Nº 572/2013 – Considerando o que dispõe a lei federal de n° 12.696 de 25 de julho de 2012, art. 139, § 1 e § 2, que unificou nacionalmente a data para eleição dos conselheiros tutelares, fixa a prorrogação do mandato eletivo dos conselheiros municipai

LEI Nº 573/2013 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário – CMDIS e dá outras providências.

LEI Nº 571/2013 – Institui a Semana Municipal do Evangélico, a ser comemorada na 2ª Semana de Setembro de cada ano e dá outras providências.

LEI Nº 568/2013 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e da outras Providencias.

LEI Nº 569/2013 – Altera a Lei Municipal nº 497/2009 e Lei Municipal nº 500 de 16 de novembro de 2009, e dá outras providências.

LEI Nº 567/2013 – Altera a Lei Municipal nº 500 de 16 de novembro de 2009, e dá outras providências.

LEI Nº 566/2013 – Dispõe sobre a alienação de bens móveis anti econômico e consequentemente inviáveis para o serviço público, e dá outras providências.

LEI Nº 563/2013 – Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Maestro da Banda Marcial, que se incorpora a estrutura orgânica do Município e dá outras providências.

LEI Nº 564/2013 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 531/2011, e dá outras providências.

LEI Nº 559/2013 – Institui o Sistema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde, no Município de Lajes/RN, cria cargos dá outras providências .

LEI Nº 561/2013 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos para integrar a estrutura orgânica do Município dá outras providências .

LEI Nº 560/2013 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para a prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do Município de Lajes/RN dá outras providênc

LEI Nº 560/2013 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para a prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do Município de Lajes/RN dá outras providênc

LEI Nº 557/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

LEI Nº 558/2013 – Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PrevLajes e dá outras providências.

LEI Nº 558/2013 – *Republicação por incorreção

LEI Nº 558/2013 – Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PrevLajes e dá outras providências.

LOA | 2013

LOA | 2012

LOA | 2011

LEI Nº 302/1996 – Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.