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Categoria: Leis MunicipaisData: 19/09/2014

LEI Nº 629/2014 – Alterar a Lei Municipal nº 521 de 06 de Outubro de 2010, e dá outras providencias.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 629/2014 Alterar a Lei Municipal nº 521 de 06 de Outubro de 2010, e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Lajes/RN aprovou […]

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LEI Nº 629/2014 – Alterar a Lei Municipal nº 521 de 06 de Outubro de 2010, e dá outras providencias.

LEI Nº 628/2014 – Alterar a Lei Municipal nº 518 de 23 de Agosto de 2010, e dá outras providencias.

LEI Nº 630/2014 – Alterar a Lei Municipal nº 525 de 16 de Novembro de 2010, e dá outras providencias.

LEI Nº 627/2014 – Autoriza a abertura de Crédito Especial à Dotação do Orçamento vigente, e contêm outras providencias.

LEI Nº 626/2014 – Autoriza a abertura de Crédito Especial à Dotação do Orçamento vigente, e contêm outras providencias.

LEI Nº 625/2014 – Denominação de Logradouro Público e dá outras providencias.

LEI Nº 623/2014 – Autoriza a abertura de Crédito Especial à Dotação do Orçamento vigente, e contêm outras providencias.

LEI Nº 624/2014 – Alterar o Art. 8º da Lei nº 591/2013, e dá outras providencias.

LEI Nº 622/2014 – Institui a disciplina de Empreendedorismo no currículo da Rede Municipal de Ensino.

LEI Nº 619/2014 – Fica instituída para as servidoras públicas municipais a licença maternidade, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na forma do inciso XVIII, do artigo 7º, da Constituição Federal.

LEI Nº 620/2014 – DISPÕE SOBRE O CORTE E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 618/2014 – Cria Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), Copeira, Motorista, Assessoria Jurídica, Auxiliar Administrativo e Contador Contábil e dá outras providencias.

LEI Nº 617/2014 – Autoriza a abertura de Crédito Especial à Dotação do Orçamento vigente, e contêm outras providencias.

LEI Nº 615/2014 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para prestação de serviços essenciais de interesse público do município de Lajes/RN e dá outras providencias.

LEI Nº 616/2014 – Institui no município de Lajes/RN, o dia 14 de Outubro como o Dia Municipal de Combate Contra o Câncer de Mama.

LEI Nº 621/2014 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS, OBESOS E QUE TENHAM INTOLERANCIA A LACTOSE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

LEI Nº 614/2014 – Denominação de Logradouro Público e da outras providencias.

LEI Nº 613/2014 – Denominação de Logradouro Público e da outras providencias.

LEI Nº 612/2014 – Institui no âmbito do Município de Lajes/RN o “Dia do Gari” e da outras providencias.

LEI Nº 611/2014 – Institui o Programa Escotismo nas Escolas na Rede Municipal de Ensino de Lajes/RN e da outras providencias.

LEI Nº 610/2014 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015 e da outras Providencias.

LEI Nº 607/2014 – Altera os Artigos 31 e 35, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 500/2009 e dá outras providências.

LEI Nº 609/2014 – Autoriza a abertura de Crédito Especial à dotação do orçamento vigente, e contêm outras providencias.

LEI Nº 608/2014 – Autoriza a abertura de Crédito Especial à dotação do orçamento vigente, e contêm outras providencias.

LEI Nº 606/2014 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para a prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do Município de Lajes/RN e da outras providê

LEI Nº 604/2014 – Abre ao Orçamento Geral do Município, Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 50.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentária 591/2013.

LEI Nº 605/2014 – Autoriza o Poder Executivo a Criar novas Naturezas de Despesas de Pessoal e dá Outras Providências.

LEI Nº 603/2014 – Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 601/2014 – Cria o Programa de Formação, Informação e Inclusão Digital – PROFID, a Escola Livre da Câmara – ELC e o InfoCentro da Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Lajes/RN e da outras providências.

LEI Nº 600/2014 – Dispõe sobre a prioridade de vagas nas creches escolas públicas e da outras providências.

LEI Nº 602/2014 – Cria a Verba de Natureza Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar e Estabelece Outras Providências.

LEI Nº 596/2014 – Altera o Artigo 2º da Lei nº 583/2013, que autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do

LEI Nº 601/2014 – Cria o Programa de Formação, Informação e Inclusão Digital – PROFID, a Escola Livre da Câmara – ELC e o InfoCentro da Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Lajes/RN e da outras providências.

LEI Nº 600/2014 – Dispõe sobre a prioridade de vagas nas creches escolas públicas e da outras providências.

LEI Nº 597/2014 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para a prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do Município de Lajes/RN e da outras providê

LEI Nº 598/2014 – Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores do município de Lajes/RN, e da outras providências.

LEI Nº 599/2014 – Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e da outras providências.

LEI Nº 595/2013 – Institui o Auxilio Alimentação e Auxilio Moradia no âmbito do Município de Lajes/RN aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 621, de 08 de Julho de 2013 e dá outras providência

LOA | 2014

LEI Nº 590/2013 – PPA 2014-2017

LEI Nº 590/2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

LEI Nº 593/2013 – Dispõe sobre a política pública municipal de assistência social, reformula estrutura do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e dá outras providências.

LEI Nº 591/2013 – Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2014.

LEI Nº 592/2013 – Institui no Município de Lajes/RN a “Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem”, a ser comemorado anualmente, na semana que antecede o Dia dos Pais, e dá outras providências.

LEI Nº 594/2013 – Denomina a sede da Prefeitura Municipal de Lajes/RN “PALÁCIO ALZIRA SORIANO” e dá outras providências.

LEI Nº 589/2013 – Declara de Utilidade Pública a Associação Agrícola dos Agricultores e Agricultoras Familiares Olho D’água da Boa Vista.

LEI Nº 588/2013 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRS), Revoga a Lei nº 296/1995 e Lei Municipal nº 417/2005, e dá outras providências.

LEI Nº 587/2013 – Altera a Lei Municipal nº 521 de 06 de Outubro de 2010, e dá outras providências.

LEI Nº 585/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no âmbito do município de Lajes/RN e da outras providências

LEI Nº 586/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e da outras providências.