Apreciação ou Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas 2026
A Prefeitura Municipal de Lajes/RN disponibiliza esta seção para dar transparência às informações referentes à apreciação ou ao julgamento das contas de governo pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte — TCE/RN.
Apreciação ou Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas 2025
Apreciação ou Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas A Prefeitura Municipal de Lajes/RN disponibiliza esta seção para dar transparência às informações referentes à apreciação ou ao julgamento das contas de governo pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte — TCE/RN.
Apreciação ou Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas 2024
Apreciação ou Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas
Apreciação ou Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas 2023
A Prefeitura Municipal de Lajes/RN disponibiliza esta seção para dar transparência às informações referentes à apreciação ou ao julgamento das contas de governo pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte — TCE/RN.
Apreciação ou Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas - Fundef 2021
Apreciação ou Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas A Prefeitura Municipal de Lajes/RN disponibiliza esta seção para dar transparência às informações relativas à apreciação, análise, prestação ou julgamento das contas públicas municipais perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte — TCE/RN. A presente publicação tem por finalidade permitir o acompanhamento, pela sociedade, dos documentos relacionados às contas de gestão e demais processos de controle externo referentes ao Município de Lajes/RN, em observância aos princípios da publicidade, transparência e controle social. Consta em anexo a Prestação de Contas de Gestão do Exercício de 2021, encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte por meio do Ofício nº 118/2022-GP, datado de 28 de abril de 2022, referente à Prefeitura Municipal de Lajes/RN, CNPJ nº 08.113.466/0001-05. O documento informa o encaminhamento, em meio eletrônico, das peças e documentos que compõem a prestação das contas de gestão do exercício de 2021. A documentação apresentada contém sumário dos documentos que integram as contas de gestão, incluindo relação de responsáveis, parecer técnico conclusivo do controle interno, certificado de auditoria, pronunciamento do gestor, demonstrativos contábeis, relação de contas bancárias, contratos, licitações, convênios e demais peças exigidas pela regulamentação aplicável. Conforme o Parecer Técnico Conclusivo constante nos autos, a Unidade de Controle Interno manifestou conclusão positiva sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do exercício de 2021, registrando certificação pela regularidade e informando que não foram identificadas constatações com impacto significativo na gestão da entidade. O Certificado de Auditoria também propôs o encaminhamento das contas pela regularidade, com base nos exames realizados sobre os atos de gestão praticados no exercício de 2021. O gestor municipal, por sua vez, declarou ciência do parecer técnico conclusivo emitido pelo Controle Interno, manifestando concordância com o relatório produzido e pugnando pela aprovação das contas anuais submetidas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Ressalta-se que esta seção será mantida atualizada com novos documentos, pareceres prévios, decisões, acórdãos, julgamentos ou demais manifestações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte relacionadas às contas públicas do Município de Lajes/RN. Arquivo disponível para consulta: Prestação de Contas de Gestão — Exercício 2021. Situação da página no portal: A página pública do filtro “Apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas” atualmente possui campo de busca, opções de exportação e categoria própria, porém ainda consta com 0 registro(s) encontrados, indicando a necessidade de publicação do documento para alimentar a seção.
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