ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 173, DE 30 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a exoneração do servidor (a) JOCEFA DAS VITORIAS DE LIMA LACERDA e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o (a) senhor (a) JOCEFA DAS VITORIAS DE LIMA LACERDA, inscrito no CPF sob nº ##9.208.524-## do Cargo em Comissão de COORDENADORA TÉCNICA DE FORMAÇÃO CULTURAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, do município de Lajes/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a 01 de maio de 2026, revogando disposições em sentido contrário.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Lajes/RN, 30 de abril de 2026

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/05/2026. Edição 3782
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