| Título | Número | Ano | Categoria | Data | Situação | Ações |
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| DECRETO MUNICIPAL N° 040/2023 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.120.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 040, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 Abre Crédito Supl… |
— | 2023 | Decretos | 01/11/2023 | publicado | |
| LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2023 – “Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos artesãos, produtores rurais e agricultores familia ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 “Dispõe… |
— | 2023 | Leis Municipais | 01/11/2023 | publicado | |
| DECRETO MUNICIPAL N° 037/2023 – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 037, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o “Quadro… |
— | 2023 | Decretos | 01/11/2023 | publicado | |
| DECRETO MUNICIPAL N° 038/2023 – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 038, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o “Quadro… |
— | 2023 | Decretos | 01/11/2023 | publicado | |
| DECRETO MUNICIPAL N° 039/2023 – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 039, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o “Quadro… |
— | 2023 | Decretos | 01/11/2023 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL N° 972/2023 – O presente projeto de lei visa autorizar a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, no valor total de R$ 2.120.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 972, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 “O presente projeto de… |
— | 2023 | Leis Municipais | 30/10/2023 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL N° 970/2023 – “Regulamenta pactuações do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor e dá outras providências.” ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 970, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023. “Regulamenta pactuaçõ… |
— | 2023 | Leis Municipais | 30/10/2023 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL N° 971/2023 – “Denomina a Unidade de Pronto Atendimento do município de Lajes/RN, ‘Unidade de Pronto Atendimento Edivan Secundo Lopes’, e dá outras providências.” ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 971, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 “Denomina a Unidade de… |
— | 2023 | Leis Municipais | 30/10/2023 | publicado | |
| DECRETO MUNICIPAL N° 036/2023 – Declara situação de emergência no Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, em decorrência do desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 036, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Declara situação d… |
— | 2023 | Decretos | 26/10/2023 | publicado | |
| DECRETO MUNICIPAL N° 036/2023. *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 036, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.* Declara situação… |
— | 2023 | Decretos | 26/10/2023 | publicado | |
| DECRETO MUNICIPAL N° 036/2023.*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 036, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.* Declara situação… |
— | 2023 | Decretos | 26/10/2023 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL N° 969/2023 – “Autoriza o Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM. AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 969, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 “Autoriza o Poder Exec… |
— | 2023 | Leis Municipais | 25/10/2023 | publicado | |
| PORTARIA Nº 427/2023 – Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 427, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 “Concedediária ao servidorq… |
— | 2023 | Portarias | 24/10/2023 | publicado | |
| PORTARIA Nº 426/2023 – “Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.” ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 426, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 “Concede diária ao servidor… |
— | 2023 | Portarias | 20/10/2023 | publicado | |
| PORTARIA Nº 425/2023 – Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 425, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 “Concede diária ao servidor… |
— | 2023 | Portarias | 20/10/2023 | publicado | |
| RESOLUÇÃO Nº 007/2023 – Aprova a destinação de veículo para o CRAS, de acordo com a Portaria MDS nº 886/2023. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 007/2023 Aprova a destinação de veículo para o CRAS, de… |
— | 2023 | Resoluções | 19/10/2023 | publicado | |
| Resolução nº 06/2023 – Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Lajes/RN, após prazo recursal. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Comissão… |
— | 2023 | Resoluções | 18/10/2023 | publicado | |
| PORTARIA Nº 423/2023 – “Institui a comissão de análise do mérito cultural do edital de chamamento público para credenciamento nº 003/2023 – prêmio João Batista Martins de fomento à cultura da Lei Paulo Gustavo – Lajes/RN.” ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 423, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. “Institui a comissão de an… |
— | 2023 | Portarias | 16/10/2023 | publicado | |
| PORTARIA Nº 424/2023 – “Institui a comissão de análise do mérito cultural do edital de chamamento público para credenciamento nº 004/2023 – seleção de projetos para execução audiovisual – Lei Paulo Gustavo – Lajes/RN.” ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 424, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. “Institui a comissão de an… |
— | 2023 | Portarias | 16/10/2023 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL N° 968/2023 – Altera e acrescenta artigos à Lei nº 585 de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no âmbito do município de Lajes/RN e das outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 968, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 “Altera e acrescenta a… |
— | 2023 | Leis Municipais | 16/10/2023 | publicado |
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