| Título | Número | Ano | Categoria | Data | Situação | Ações |
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| LEI Nº 566/2013 – Dispõe sobre a alienação de bens móveis anti econômico e consequentemente inviáveis para o serviço público, e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 566/2013 Dispõe sobre a alienação de bens móveis anti econômic… |
— | 2013 | Leis Municipais | 22/04/2013 | publicado | |
| LEI Nº 563/2013 – Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Maestro da Banda Marcial, que se incorpora a estrutura orgânica do Município e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 563/2013 Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Maestr… |
— | 2013 | Leis Municipais | 07/03/2013 | publicado | |
| LEI Nº 564/2013 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 531/2011, e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 564/2013 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 531/2011, e dá out… |
— | 2013 | Leis Municipais | 07/03/2013 | publicado | |
| LEI Nº 559/2013 – Institui o Sistema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde, no Município de Lajes/RN, cria cargos dá outras providências . ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 559/2013 Institui o Sistema Municipal de Controle, Avaliação e… |
— | 2013 | Leis Municipais | 11/01/2013 | publicado | |
| LEI Nº 561/2013 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos para integrar a estrutura orgânica do Município dá outras providências . ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 561/2013 Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos pa… |
— | 2013 | Leis Municipais | 11/01/2013 | publicado | |
| LEI Nº 560/2013 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para a prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do Município de Lajes/RN dá outras providênc ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 560/2013 Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de… |
— | 2013 | Leis Municipais | 11/01/2013 | publicado | |
| LEI Nº 560/2013 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para a prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do Município de Lajes/RN dá outras providênc ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 560/2013 Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de… |
— | 2013 | Leis Municipais | 11/01/2013 | publicado | |
| LEI Nº 557/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 557/2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Dire… |
— | 2013 | Leis Municipais | 02/01/2013 | publicado | |
| LEI Nº 558/2013 – Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PrevLajes e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 558/2013 Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Mu… |
— | 2013 | Leis Municipais | 02/01/2013 | publicado | |
| LEI Nº 558/2013 – *Republicação por incorreção ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 558/2013 Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Mu… |
— | 2013 | Leis Municipais | 02/01/2013 | publicado | |
| LEI Nº 558/2013 – Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PrevLajes e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 558/2013 Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Mu… |
— | 2013 | Leis Municipais | 02/01/2013 | publicado | |
| LEI Nº 302/1996 – Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 302 DE 05 DE JUNHO DE 1996. Cria o Fundo Municipal de Assistên… |
— | 1996 | Leis Municipais | 05/06/1996 | publicado |
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