| Título | Número | Ano | Categoria | Data | Situação | Ações |
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| LEI Nº 603/2014 – Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES LEI Nº 603/2014 Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal… |
— | 2014 | Leis Municipais | 28/03/2014 | publicado | |
| LEI Nº 601/2014 – Cria o Programa de Formação, Informação e Inclusão Digital – PROFID, a Escola Livre da Câmara – ELC e o InfoCentro da Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Lajes/RN e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES LEI Nº 601/2014 Cria o Programa de Formação, Informação e Inclus… |
— | 2014 | Leis Municipais | 28/03/2014 | publicado | |
| LEI Nº 600/2014 – Dispõe sobre a prioridade de vagas nas creches escolas públicas e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES LEI Nº 600/2014 Dispõe sobre a prioridade de vagas nas creches e… |
— | 2014 | Leis Municipais | 27/03/2014 | publicado | |
| LEI Nº 602/2014 – Cria a Verba de Natureza Indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar e Estabelece Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 602/2014 Cria a Verba de Natureza Indenizatória pelo Exercício… |
— | 2014 | Leis Municipais | 24/03/2014 | publicado | |
| LEI Nº 596/2014 – Altera o Artigo 2º da Lei nº 583/2013, que autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 596/2014 Altera o Artigo 2º da Lei nº 583/2013, que autoriza o… |
— | 2014 | Leis Municipais | 24/02/2014 | publicado | |
| LEI Nº 601/2014 – Cria o Programa de Formação, Informação e Inclusão Digital – PROFID, a Escola Livre da Câmara – ELC e o InfoCentro da Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Lajes/RN e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 601/2014 Cria o Programa de Formação, Informação e Inclusão Di… |
— | 2014 | Leis Municipais | 24/02/2014 | publicado | |
| LEI Nº 600/2014 – Dispõe sobre a prioridade de vagas nas creches escolas públicas e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 600/2014 Dispõe sobre a prioridade de vagas nas creches escola… |
— | 2014 | Leis Municipais | 24/02/2014 | publicado | |
| LEI Nº 597/2014 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para a prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do Município de Lajes/RN e da outras providê ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 597/2014 Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de… |
— | 2014 | Leis Municipais | 24/02/2014 | publicado | |
| LEI Nº 598/2014 – Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores do município de Lajes/RN, e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 598/2014 Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores do m… |
— | 2014 | Leis Municipais | 24/02/2014 | publicado | |
| LEI Nº 599/2014 – Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 599/2014 Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e da… |
— | 2014 | Leis Municipais | 24/02/2014 | publicado | |
| LEI Nº 595/2013 – Institui o Auxilio Alimentação e Auxilio Moradia no âmbito do Município de Lajes/RN aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 621, de 08 de Julho de 2013 e dá outras providência ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 595/2013 Institui o Auxilio Alimentação e Auxilio Moradia no â… |
— | 2013 | Leis Municipais | 16/12/2013 | publicado | |
| LEI Nº 590/2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 590/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o q… |
— | 2013 | Leis Municipais | 02/12/2013 | publicado | |
| LEI Nº 593/2013 – Dispõe sobre a política pública municipal de assistência social, reformula estrutura do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 593/2013 Dispõe sobre a política pública municipal de assistên… |
— | 2013 | Leis Municipais | 02/12/2013 | publicado | |
| LEI Nº 591/2013 – Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2014. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 591/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Laj… |
— | 2013 | Leis Municipais | 02/12/2013 | publicado | |
| LEI Nº 592/2013 – Institui no Município de Lajes/RN a “Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem”, a ser comemorado anualmente, na semana que antecede o Dia dos Pais, e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 592/2013 Institui no Município de Lajes/RN a “Semana Municipal… |
— | 2013 | Leis Municipais | 02/12/2013 | publicado | |
| LEI Nº 594/2013 – Denomina a sede da Prefeitura Municipal de Lajes/RN “PALÁCIO ALZIRA SORIANO” e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 594/2013 Denomina a sede da Prefeitura Municipal de Lajes/RN “… |
— | 2013 | Leis Municipais | 02/12/2013 | publicado | |
| LEI Nº 589/2013 – Declara de Utilidade Pública a Associação Agrícola dos Agricultores e Agricultoras Familiares Olho D’água da Boa Vista. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 589/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação Agrícola do… |
— | 2013 | Leis Municipais | 11/11/2013 | publicado | |
| LEI Nº 588/2013 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRS), Revoga a Lei nº 296/1995 e Lei Municipal nº 417/2005, e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 588/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rura… |
— | 2013 | Leis Municipais | 31/10/2013 | publicado | |
| LEI Nº 587/2013 – Altera a Lei Municipal nº 521 de 06 de Outubro de 2010, e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 587/2013 Altera a Lei Municipal nº 521 de 06 de Outubro de 201… |
— | 2013 | Leis Municipais | 29/10/2013 | publicado | |
| LEI Nº 585/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no âmbito do município de Lajes/RN e da outras providências ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 585/2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juven… |
— | 2013 | Leis Municipais | 25/10/2013 | publicado |
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