| Título | Número | Ano | Categoria | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 750/2017 – Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores do município de Lajes/RN, e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 750/2017. Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores do… |
— | 2017 | Leis Municipais | 24/01/2017 | publicado | |
| LEI Nº 749/2017 – Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 749/2017. Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e d… |
— | 2017 | Leis Municipais | 24/01/2017 | publicado | |
| LEI N° 748/2016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI N° 748/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJ… |
— | 2016 | Leis Municipais | 29/12/2016 | publicado | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 747/2016 – Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transito e Transporte Rodoviário, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 747/2016 Dispõe sobre a criação do Departamento M… |
— | 2016 | Leis Municipais | 21/12/2016 | publicado | |
| LEI Nº 745/2016 – Denominação de Logradouro Público localizado na Rua José Reinaldo da Silva, e dá Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 745/2016 Denominação de Logradouro Público localizado na Rua J… |
— | 2016 | Leis Municipais | 14/12/2016 | publicado | |
| LEI Nº 746/2016 – Denominação de Logradouro Público localizado na Rua Mariana Gomes, e dá Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 746/2016 Denominação de Logradouro Público localizado na Rua M… |
— | 2016 | Leis Municipais | 14/12/2016 | publicado | |
| LEI Nº 744/2016 – Altera o Artigo 8º da Lei nº 702/2015, de 28/12/2015 e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 744/2016 Altera o Artigo 8º da Lei nº 702/2015, de 28/12/2015… |
— | 2016 | Leis Municipais | 07/12/2016 | publicado | |
| LEI Nº 743/2016 – Altera o artigo 81 da Lei Complementar n° 03/2014 para estabelecer outros requisitos legais para isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 743/2016 Altera o artigo 81 da Lei Complementar n° 03/2014 par… |
— | 2016 | Leis Municipais | 17/11/2016 | publicado | |
| LEI Nº 742/2016 – Altera o Artigo 1º da Lei nº 741/2016, de 12/08/2016 e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 742/2016 Altera o Artigo 1º da Lei nº 741/2016, de 12/08/2016… |
— | 2016 | Leis Municipais | 10/10/2016 | publicado | |
| LEI Nº 651/2015 – Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 651/2015 Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e da… |
— | 2015 | Leis Municipais | 20/02/2015 | publicado | |
| LEI Nº 652/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 652/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito… |
— | 2015 | Leis Municipais | 19/02/2015 | publicado | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 – ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 ATUALIZA O CÓ… |
— | 2014 | Leis Municipais | 24/12/2014 | publicado | |
| LEI Nº 650/2014 – CRIA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 650/2014 CRIA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE… |
— | 2014 | Leis Municipais | 22/12/2014 | publicado | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014 – Atualiza o valor da Verba Indenizatória. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014 Atualiza o valor da Verba Indenizatória.… |
— | 2014 | Leis Municipais | 22/12/2014 | publicado | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014 – Altera o Anexo Único da Lei nº 500/2009 e dá Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014 Altera o Anexo Único da Lei nº 500/2009… |
— | 2014 | Leis Municipais | 22/12/2014 | publicado | |
| LEI Nº 649/2014 – Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da Saúde no âmbito do Município de Lajes, revoga as Leis Municipais nº 546/2012 e n° 553/2012 e dá outra ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 649/2014 Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional… |
— | 2014 | Leis Municipais | 22/12/2014 | publicado | |
| LEI Nº 648/2014 – Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em Situação de Privação Temporária do Convívio com a Família de Origem, Denominado Serviço Família Acolhedora. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 648/2014 “Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provi… |
— | 2014 | Leis Municipais | 22/12/2014 | publicado | |
| LEI Nº 643/2014 – Dispõe sobre a doação de imóvel ao Cartório Fátima Rovane Medeiros Serviço Notarial e Registral de Lajes, RN, e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 643/2014 Dispõe sobre a doação de imóvel ao Cartório Fátima Ro… |
— | 2014 | Leis Municipais | 12/12/2014 | publicado | |
| LEI N° 644/2014 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte para o Exercício Financeiro de 2015. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI N° 644/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laj… |
— | 2014 | Leis Municipais | 12/12/2014 | publicado | |
| LEI Nº 646/2014 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional e interesse público, à Contratação de Serviços Pessoais, para Prestação Continuada de Serviços Essenciais de Interesse Público do Município de Lajes/RN. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 646/2014 Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de… |
— | 2014 | Leis Municipais | 12/12/2014 | publicado |
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
Todos
Lei Orgânica
Leis Municipais
Leis Complementares
Decretos
Portarias
Resoluções
Instruções Normativas
Regimentos Internos
Projetos de Lei
Total2412publicações encontradas
Últimos 30 dias0atualizações recentes
Anos cobertos15histórico disponível
Última atualização06/05/2026revisar atualização do acervo
Resumo por categoria
- Portarias1874
- Leis Municipais344
- Decretos152
- Resoluções42
Boas práticas PNTP
- Usar PDF pesquisável sempre que houver arquivo.
- Manter busca por palavra-chave, número, ano e data.
- Garantir atualização do acervo em até 30 dias.
- Preservar histórico mínimo de 3 anos.
- Divulgar também projetos e atos correlatos.
Portarias
1874
Leis Municipais
344
Decretos
152
Resoluções
42