| Título | Número | Ano | Categoria | Data | Situação | Ações |
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| LEI 790/2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI 790/2017 LEI N° 790, de 27 de dezembro de 2017. ESTIMA A RECEITA… |
— | 2017 | Leis Municipais | 27/12/2017 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 788/2017 – Determina a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal e dá outras ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 788/2017 Determina a obrigatoriedade de disponibiliz… |
— | 2017 | Leis Municipais | 13/12/2017 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 787/2017 – Altera os Artigos 7º, 12º e 25º, Parágrafo Único da Lei nº 500/2009, e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 787/2017 Altera os Artigos 7º, 12º e 25º, Parágrafo… |
— | 2017 | Leis Municipais | 11/12/2017 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 786/2017 – Autoriza o Poder Executivo a Proceder Negociação e Parcelamento de Débitos Previdenciários, junto ao INSS e PREVLAJES. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 786/2017 Autoriza o Poder Executivo a Proceder Negoc… |
— | 2017 | Leis Municipais | 04/12/2017 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 785/2017 – Altera o Artigo 8º da Lei nº 748/2016, de 29/12/2016 e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 785/2017 Altera o Artigo 8º da Lei nº 748/2016, de 2… |
— | 2017 | Leis Municipais | 10/11/2017 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 784/2017 – Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os Servidores Municipais. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 784/2017 Institui o Programa de Incentivo à Doação d… |
— | 2017 | Leis Municipais | 18/10/2017 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 007/2017 – Dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº 003/2014, (Código Tributário do Município de Lajes), nos termos da Lei Complementar 157/2016, onde autoriza a cobrança do ISS, assim como outros benefícios fiscais ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 007/2017 Dispõe sobre a atualização da… |
— | 2017 | Leis Municipais | 04/10/2017 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 782/2017 – Dispõe sobre Incentivo ao Esporte e a Cultura, no âmbito do município de Lajes RN e dá outras providencias. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 782/2017 Dispõe sobre Incentivo ao Esporte e a Cultu… |
— | 2017 | Leis Municipais | 04/10/2017 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 783/2017 – Institui o Programa Permanente de Incentivo à Leitura. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 783/2017 Institui o Programa Permanente de Incentivo… |
— | 2017 | Leis Municipais | 04/10/2017 | publicado | |
| LEI Nº 781/2017 – Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) e da Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 781/2017 Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no… |
— | 2017 | Leis Municipais | 25/09/2017 | publicado | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017 – Dispõe sobre a efetivação dos Agentes de Combate às Endemias, por força da Emenda Constitucional n° 51/2006 e Lei Federal n° 11.350/2006 e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017 Dispõe sobre a efetivação dos Agentes de… |
— | 2017 | Leis Municipais | 25/09/2017 | publicado | |
| LEI Nº 779/2017 – Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público e dá Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 779/2017 Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público e dá… |
— | 2017 | Leis Municipais | 04/09/2017 | publicado | |
| LEI Nº 777/2017 – Autoriza o Poder Executivo Alienar Bens Móveis e dá Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 777/2017 Autoriza o Poder Executivo Alienar Bens Móveis e dá O… |
— | 2017 | Leis Municipais | 04/09/2017 | publicado | |
| LEI Nº 778/2017 – Altera Cargos em Comissão Criados pela Lei nº 500/2009, e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 778/2017 Altera Cargos em Comissão Criados pela Lei nº 500/200… |
— | 2017 | Leis Municipais | 04/09/2017 | publicado | |
| LEI Nº 776/2017 – Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público e dá Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 776/2017 Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público e dá… |
— | 2017 | Leis Municipais | 28/08/2017 | publicado | |
| LEI Nº 775/2017 – Institui dentro do Calendário de Eventos Municipal o Dia Municipal do Moto taxista. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 775/2017 Institui dentro do Calendário de Eventos Municipal o… |
— | 2017 | Leis Municipais | 28/08/2017 | publicado | |
| LEI Nº 774/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos mun ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 774/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Conv… |
— | 2017 | Leis Municipais | 25/08/2017 | publicado | |
| LEI Nº 772/2017 – Altera o Anexo da Lei nº 500/2009, e da Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 772/2017 Altera o Anexo da Lei nº 500/2009, e da Outras Provid… |
— | 2017 | Leis Municipais | 18/08/2017 | publicado | |
| LEI Nº 773/2017 – Altera a Denominação de Cargo em Comissão, do Gabinete do Prefeito, Anexo da Lei nº 500/2009, e da Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 773/2017 Altera a Denominação de Cargo em Comissão, do Gabinet… |
— | 2017 | Leis Municipais | 18/08/2017 | publicado | |
| LEI Nº 769/2017 – Autoriza a Concessão de Uso de Bem Público e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 769/2017 Autoriza a Concessão de Uso de Bem Público e dá outra… |
— | 2017 | Leis Municipais | 04/08/2017 | publicado |
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