EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2025
Ementa
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2025 TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA KS TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA. Processo Administrativo n° 791/2025 Licitação nº 106/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da Secretaria […]
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2025
TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA KS TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA.
Processo Administrativo n° 791/2025
Licitação nº 106/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: KS TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.813.267/0001-40, sediado(a) Rua João Xavier Pereira Sobral, nº 433, Sala 105, Planalto, Ceara-Mirim/RN – CEP: 59.570-000, neste ato representado pelo Sr. KALEANDRO DA SILVA MOREIRA, inscrito no CPF nº XXX.756.XXX-03.
OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para a locação de veículos do tipo ônibus, destinados ao transporte de alunos da rede pública municipal de ensino, bem como de estudantes universitários que se deslocam para outros municípios.
MODALIDADE: Dispensa 43/2025
VALOR DA CONTRATAÇÃO:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 1 | Locação mensal de veículo tipo Ônibus Rodoviário, com quilometragem livre, fabricação/modelo 2010 ou superior. Especificações mínimas: Capacidade mínima: 45 (quarenta e cinco passageiros) passageiros. Com os acessórios de segurança e sinalização exigidos pelo CONTRAN. Incluso por conta da contratada: Seguro de terceiros; Serviço de reboque 24h. Manutenção preventiva e corretiva; Taxas anuais de licenciamento junto aos órgãos competentes. O Todo os equipamentos e itens de segurança dentro da garantia, tacógrafo aferido Plano de manutenção com ART. ANTT. | Mês | 12 | R$ 18.000,00 | R$ 216.000,00 |
| 2 | Locação mensal de veículo tipo Ônibus Urbano, com quilometragem livre, fabricação/modelo 2010 ou superior. Especificações mínimas: locação ônibus tipo urbano, com capacidade mínima para 44 passageiros, motor a diesel, o veículo deverá está em perfeitas condições de uso e manuseio, qualquer defeito que o veículo apresente deverá ser imediatamente substituído. Incluso por conta da contratada: Seguro de terceiros; Serviço de reboque 24h. Manutenção preventiva e corretiva; Taxas anuais de licenciamento junto aos órgãos competentes. Para o recebimento dos pneus 0km Todo os equipamentos e itens de segurança dentro da garantia, tacógrafo aferido Plano de manutenção com ART. ANTT. | Mês | 24 | R$ 9.500,00 | R$ 228.000,00 |
O valor total da contratação é de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais).
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| Unidade Orçamentária: | 02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Ação: | 2033 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL |
| Ação: | 2093 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – INFANTIL |
| Natureza da Despesa: | 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
| Fonte de Recurso: | 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
| Fonte de Recurso: | 15530000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) |
| Fonte de Recurso: | 15500000 – TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO |
| Fonte de Recurso: | 15400000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 18 de julho de 2025 a 17 de julho de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 18 de julho de 2025.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
RAIMUNDO MANOEL DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
KS Transportes E Locações De Maquinas LTDA
CNPJ: 13.813.267/0001-40
KALEANDRO DA SILVA MOREIRA
CPF nº XXX.756.XXX-03
Contratada
Publicado por:Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:5D1E2577
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/07/2025. Edição 3584
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