EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2026

Processo Administrativo n° 17/01-2026

Licitação nº 19/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

CONTRATADA: FR CONSTRUTORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.332.874/0001-10, sediado na Avenida Lima e Silva, 1564, Lagoa Nova – Natal/RN, CEP: 59.075-710, neste ato representado por FABIO LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO, inscrito no CPF nº 073.XXX.284-XX, que exerce a função de Sócio/Diretor, conforme consta no ato constitutivo da empresa.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA LATERAL DA PRAÇA MANOEL JANUÁRIO CABRAL, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME PROJETOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS DO PROCESSO.

MODALIDADE: Dispensa 02/2026

VALOR DA CONTRATAÇÃO: Valor global de R$ 106.432,92 (cento e seis mil, quatrocentos e trinta e dois

reais e noventa e dois centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 02.004 – PODER EXECUTIVO – SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Ação: 1258 – Construção, Reforma e Manutenção de Equipamentos Públicos

Função: 15 – URBANISMO

Sub-Função: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA

Programa: 0156 – LAJES CIDADE DESENVOLVIDA

Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 – Lajes

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 05 de fevereiro de 2026 a 04 de fevereiro de 2027.

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

Lajes/RN, em 05 de fevereiro de 2026

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

FR Construtora LTDA

CNPJ: 09.332.874/0001-10

FABIO LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO

CPF: 073.XXX.284-XX

Contratada

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/02/2026. Edição 3726
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