ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 22/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 126/04-2026

 

Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em conformidade com o disposto do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a Aquisição de utensílios de cozinha, materiais de copa e itens de apoio operacional, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação do Município de Lajes, visando o adequado funcionamento das unidades vinculadas, o suporte às atividades institucionais e o bom funcionamento da repartição pública, bem como o aprimoramento dos serviços socioassistenciais ofertados à população, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos, objetivando obter a melhor proposta, conforme Aviso detalhado, Termo de Referência e Anexos, disponíveis no site: https://lajes.rn.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais, ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo.

 

DADOS DO AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12604/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP); Decreto Municipal 11/2023-GP.
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO	Até o dia 19/05/2026, às 17h.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO	Horário de Brasília - DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.	licitacao@lajes.rn.gov.br

 

Lajes/RN, 13 de maio de 2026

 

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA

Agente de Contratação

Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:3E274485

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/05/2026. Edição 3790
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/