Transparência ativa

LGPD e Governo Digital

Nesta página o cidadão encontra as informações sobre proteção de dados pessoais, serviços digitais, dados abertos, regulamentação local do Governo Digital e pesquisas de satisfação.

Critérios obrigatórios 5 14.3, 15.1, 15.3, 15.4 e 15.6.
Critérios recomendados 2 15.2 e 15.5.
Carta e Serviços Digitais 0 Itens publicados no portal.
Pesquisas abertas 1 Com página própria e gráficos.
15.1 • Obrigatório

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Nome:
Cargo:
E-mail:
Telefone:
Horário de atendimento:
15.2 • Recomendado

Política de Privacidade e Proteção de Dados

14.3 e 15.3 • Obrigatório • PNTP

Carta de Serviços e Serviços Públicos Digitais

Divulgação clara dos serviços prestados e dos canais digitais que permitem demanda, acesso, protocolo, acompanhamento ou manifestação online, sem necessidade de solicitação presencial.

Nenhum serviço digital encontrado. Cadastre os serviços na área administrativa do plugin para atender aos critérios 14.3 e 15.3 do PNTP.
15.4 • Obrigatório

Dados abertos e regras de utilização

Os conjuntos abaixo podem ser consultados em formatos estruturados e legíveis por máquina.

Regras de utilização

Os dados disponibilizados nesta página podem ser reutilizados, respeitada a integridade da fonte pública e a finalidade legal.
Nenhum conjunto encontrado. Cadastre os dados abertos na área administrativa do plugin.
15.5 • Recomendado

Regulamentação local da Lei de Governo Digital

A regulamentação local da Lei Federal nº 14.129/2021 deve ser mantida em local de fácil acesso no portal.
15.6 • Obrigatório

Pesquisas de satisfação

As pesquisas de satisfação abaixo podem ser respondidas pelo usuário do portal. Os resultados ficam disponíveis para transparência e avaliação contínua dos serviços.

Pesquisas publicadas1Histórico disponível.
Pesquisas abertas1Prontas para resposta.
Respostas acumuladas2Total registrado.
Última pesquisa2026Governo