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LOA | 2011
Sem ementa informada.
LEI Nº 302/1996 – Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 302 DE 05 DE JUNHO DE 1996. Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Lajes/RN, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º […]