| Título | Número | Ano | Categoria | Data | Situação | Ações |
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| LEI Nº 589/2013 – Declara de Utilidade Pública a Associação Agrícola dos Agricultores e Agricultoras Familiares Olho D’água da Boa Vista. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 589/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação Agrícola do… |
— | 2013 | Leis Municipais | 11/11/2013 | publicado | |
| LEI Nº 588/2013 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRS), Revoga a Lei nº 296/1995 e Lei Municipal nº 417/2005, e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 588/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rura… |
— | 2013 | Leis Municipais | 31/10/2013 | publicado | |
| LEI Nº 587/2013 – Altera a Lei Municipal nº 521 de 06 de Outubro de 2010, e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 587/2013 Altera a Lei Municipal nº 521 de 06 de Outubro de 201… |
— | 2013 | Leis Municipais | 29/10/2013 | publicado | |
| LEI Nº 585/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no âmbito do município de Lajes/RN e da outras providências ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 585/2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juven… |
— | 2013 | Leis Municipais | 25/10/2013 | publicado | |
| LEI Nº 586/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 586/2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segur… |
— | 2013 | Leis Municipais | 25/10/2013 | publicado | |
| LEI Nº 586/2013 – Cria o Conselho Municipal de Turismo. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 586/2013 Cria o Conselho Municipal de Turismo. O PREFEITO MUNI… |
— | 2013 | Leis Municipais | 25/10/2013 | publicado | |
| LEI Nº 584/2013 – Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especial suplementar no valor global de R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 584/2013 Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especia… |
— | 2013 | Leis Municipais | 30/09/2013 | publicado | |
| LEI Nº 581/2013 – Dispõe sobre a utilização do uso do Maquinário Público do município de Lajes/RN para fins de prestação de serviço à particular e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 581/2013 Dispõe sobre a utilização do uso do Maquinário Públic… |
— | 2013 | Leis Municipais | 09/09/2013 | publicado | |
| LEI Nº 582/2013 – Altera os vencimentos básicos de categorias profissionais do Município de Lajes/RN e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 582/2013 Altera os vencimentos básicos de categorias profissio… |
— | 2013 | Leis Municipais | 09/09/2013 | publicado | |
| LEI Nº 583/2013 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para a prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do Município de Lajes/RN e da outras providê ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 583/2013 Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de… |
— | 2013 | Leis Municipais | 09/09/2013 | publicado | |
| LEI Nº 579/2013 – Dispõe sobre a Meia Entrada para estudantes devidamente matriculados nas Instituições de Ensino, sob pena de multa, revogando por total a Lei nº 426/2005 e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 579/2013 Dispõe sobre a Meia Entrada para estudantes devidamen… |
— | 2013 | Leis Municipais | 26/08/2013 | publicado | |
| LEI Nº 580/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Publica e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 580/2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segur… |
— | 2013 | Leis Municipais | 26/08/2013 | publicado | |
| LEI Nº 575/2013 – Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 575/2013 Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas… |
— | 2013 | Leis Municipais | 12/07/2013 | publicado | |
| LEI Nº 577/2013 – Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – (NF-e) no município de Lajes/RN e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 577/2013 Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – (NF-e… |
— | 2013 | Leis Municipais | 12/07/2013 | publicado | |
| LEI Nº 576/2013 – Dispõe sobre prioridade e autorização para interdição de logradouros públicos para fins religiosos e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 576/2013 Dispõe sobre prioridade e autorização para interdição… |
— | 2013 | Leis Municipais | 12/07/2013 | publicado | |
| LEI Nº 578/2013 – Concede Associação dos Produtores Salgajucaba, a condição de entidade de utilidade pública municipal, passando a mesma gozar de todas as prerrogativas dessa condição. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 578/2013 Conceder Associação dos Produtores Salgajucaba, a con… |
— | 2013 | Leis Municipais | 12/07/2013 | publicado | |
| LEI Nº 574/2013 – Institui a Gratificação para desempenho de Atividade no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 574/2013 Institui a Gratificação para desempenho de Atividade… |
— | 2013 | Leis Municipais | 02/07/2013 | publicado | |
| LEI Nº 570/2013 – Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 570/2013 Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá o… |
— | 2013 | Leis Municipais | 24/06/2013 | publicado | |
| LEI Nº 572/2013 – Considerando o que dispõe a lei federal de n° 12.696 de 25 de julho de 2012, art. 139, § 1 e § 2, que unificou nacionalmente a data para eleição dos conselheiros tutelares, fixa a prorrogação do mandato eletivo dos conselheiros municipai ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 572/2013 Considerando o que dispõe a lei federal de n° 12.696… |
— | 2013 | Leis Municipais | 24/06/2013 | publicado | |
| LEI Nº 573/2013 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário – CMDIS e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 573/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Inte… |
— | 2013 | Leis Municipais | 24/06/2013 | publicado |
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