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Categoria: LegislaçãoData: 24/02/2014

LEI Nº 601/2014 – Cria o Programa de Formação, Informação e Inclusão Digital – PROFID, a Escola Livre da Câmara – ELC e o InfoCentro da Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Lajes/RN e da outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 601/2014 Cria o Programa de Formação, Informação e Inclusão Digital – PROFID, a Escola Livre da Câmara – ELC e o InfoCentro da Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Lajes/RN e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE […]

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LEI Nº 601/2014 – Cria o Programa de Formação, Informação e Inclusão Digital – PROFID, a Escola Livre da Câmara – ELC e o InfoCentro da Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Lajes/RN e da outras providências.

LEI Nº 600/2014 – Dispõe sobre a prioridade de vagas nas creches escolas públicas e da outras providências.

LEI Nº 597/2014 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para a prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do Município de Lajes/RN e da outras providê

LEI Nº 598/2014 – Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores do município de Lajes/RN, e da outras providências.

LEI Nº 599/2014 – Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e da outras providências.

LEI Nº 595/2013 – Institui o Auxilio Alimentação e Auxilio Moradia no âmbito do Município de Lajes/RN aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 621, de 08 de Julho de 2013 e dá outras providência

LOA | 2014

LEI Nº 590/2013 – PPA 2014-2017

LEI Nº 590/2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

LEI Nº 593/2013 – Dispõe sobre a política pública municipal de assistência social, reformula estrutura do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e dá outras providências.

LEI Nº 591/2013 – Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2014.

LEI Nº 592/2013 – Institui no Município de Lajes/RN a “Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem”, a ser comemorado anualmente, na semana que antecede o Dia dos Pais, e dá outras providências.

LEI Nº 594/2013 – Denomina a sede da Prefeitura Municipal de Lajes/RN “PALÁCIO ALZIRA SORIANO” e dá outras providências.

LEI Nº 589/2013 – Declara de Utilidade Pública a Associação Agrícola dos Agricultores e Agricultoras Familiares Olho D’água da Boa Vista.

LEI Nº 588/2013 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRS), Revoga a Lei nº 296/1995 e Lei Municipal nº 417/2005, e dá outras providências.

LEI Nº 587/2013 – Altera a Lei Municipal nº 521 de 06 de Outubro de 2010, e dá outras providências.

LEI Nº 585/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no âmbito do município de Lajes/RN e da outras providências

LEI Nº 586/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e da outras providências.

LEI Nº 586/2013 – Cria o Conselho Municipal de Turismo.

LEI Nº 584/2013 – Abre ao Orçamento Geral do Município, crédito especial suplementar no valor global de R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

LEI Nº 581/2013 – Dispõe sobre a utilização do uso do Maquinário Público do município de Lajes/RN para fins de prestação de serviço à particular e da outras providências.

LEI Nº 582/2013 – Altera os vencimentos básicos de categorias profissionais do Município de Lajes/RN e da outras providências.

LEI Nº 583/2013 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para a prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do Município de Lajes/RN e da outras providê

LEI Nº 579/2013 – Dispõe sobre a Meia Entrada para estudantes devidamente matriculados nas Instituições de Ensino, sob pena de multa, revogando por total a Lei nº 426/2005 e da outras providências.

LEI Nº 580/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Publica e da outras providências.

LEI Nº 575/2013 – Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares e dá outras providências.

LEI Nº 577/2013 – Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – (NF-e) no município de Lajes/RN e dá outras providências.

LEI Nº 576/2013 – Dispõe sobre prioridade e autorização para interdição de logradouros públicos para fins religiosos e dá outras providências.

LEI Nº 578/2013 – Concede Associação dos Produtores Salgajucaba, a condição de entidade de utilidade pública municipal, passando a mesma gozar de todas as prerrogativas dessa condição.

LEI Nº 574/2013 – Institui a Gratificação para desempenho de Atividade no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências.

LEI Nº 570/2013 – Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

LEI Nº 572/2013 – Considerando o que dispõe a lei federal de n° 12.696 de 25 de julho de 2012, art. 139, § 1 e § 2, que unificou nacionalmente a data para eleição dos conselheiros tutelares, fixa a prorrogação do mandato eletivo dos conselheiros municipai

LEI Nº 573/2013 – Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário – CMDIS e dá outras providências.

LEI Nº 571/2013 – Institui a Semana Municipal do Evangélico, a ser comemorada na 2ª Semana de Setembro de cada ano e dá outras providências.

LEI Nº 568/2013 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e da outras Providencias.

LEI Nº 569/2013 – Altera a Lei Municipal nº 497/2009 e Lei Municipal nº 500 de 16 de novembro de 2009, e dá outras providências.

LEI Nº 567/2013 – Altera a Lei Municipal nº 500 de 16 de novembro de 2009, e dá outras providências.

LEI Nº 566/2013 – Dispõe sobre a alienação de bens móveis anti econômico e consequentemente inviáveis para o serviço público, e dá outras providências.

LEI Nº 563/2013 – Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Maestro da Banda Marcial, que se incorpora a estrutura orgânica do Município e dá outras providências.

LEI Nº 564/2013 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 531/2011, e dá outras providências.

LEI Nº 559/2013 – Institui o Sistema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde, no Município de Lajes/RN, cria cargos dá outras providências .

LEI Nº 561/2013 – Dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos para integrar a estrutura orgânica do Município dá outras providências .

LEI Nº 560/2013 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para a prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do Município de Lajes/RN dá outras providênc

LEI Nº 560/2013 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para a prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do Município de Lajes/RN dá outras providênc

LEI Nº 557/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.

LEI Nº 558/2013 – Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PrevLajes e dá outras providências.

LEI Nº 558/2013 – *Republicação por incorreção

LEI Nº 558/2013 – Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, Cria e Organiza o Fundo de Previdência Social do Município de Lajes – PrevLajes e dá outras providências.

LOA | 2013

LOA | 2012