| Título | Número | Ano | Categoria | Data | Situação | Ações |
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| LEI Nº 648/2014 – Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em Situação de Privação Temporária do Convívio com a Família de Origem, Denominado Serviço Família Acolhedora. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 648/2014 “Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar Provi… |
— | 2014 | Leis Municipais | 22/12/2014 | publicado | |
| LEI Nº 643/2014 – Dispõe sobre a doação de imóvel ao Cartório Fátima Rovane Medeiros Serviço Notarial e Registral de Lajes, RN, e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 643/2014 Dispõe sobre a doação de imóvel ao Cartório Fátima Ro… |
— | 2014 | Leis Municipais | 12/12/2014 | publicado | |
| LEI N° 644/2014 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte para o Exercício Financeiro de 2015. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI N° 644/2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laj… |
— | 2014 | Leis Municipais | 12/12/2014 | publicado | |
| LEI Nº 646/2014 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional e interesse público, à Contratação de Serviços Pessoais, para Prestação Continuada de Serviços Essenciais de Interesse Público do Município de Lajes/RN. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 646/2014 Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de… |
— | 2014 | Leis Municipais | 12/12/2014 | publicado | |
| LEI Nº 645/2014 – *Republicação por incorreção ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 645/2014 Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Indu… |
— | 2014 | Leis Municipais | 12/12/2014 | publicado | |
| LEI Nº 642/2014 – Autoriza a Concessão de Uso de Bem Público e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 642/2014 Autoriza a Concessão de Uso de Bem Público e dá outra… |
— | 2014 | Leis Municipais | 10/11/2014 | publicado | |
| LEI Nº 641/2014 – Autoriza a abertura de Crédito Especial à dotação do orçamento vigente, e contêm outras providencias. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 641/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial à dotação do… |
— | 2014 | Leis Municipais | 03/11/2014 | publicado | |
| LEI Nº 640/2014 – Altera a Lei Municipal nº 520 de 06 de outubro de 2010, e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 640/2014 Altera a Lei Municipal nº 520 de 06 de outubro de 201… |
— | 2014 | Leis Municipais | 03/11/2014 | publicado | |
| LEI Nº 638/2014 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito Interno no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providencias. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 638/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Cr… |
— | 2014 | Leis Municipais | 13/10/2014 | publicado | |
| LEI Nº 639/2014 – Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional interesse público, à contratação de serviços pessoais, para a prestação continuada dos serviços essenciais de interesse público do Município de Lajes/RN e da outras providê ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 639/2014 Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de… |
— | 2014 | Leis Municipais | 13/10/2014 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 634/2014 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS POR TEMPO DETERMINADO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS, RELIGIOSOS OU DE OUTRA NATUREZA QUE VISE O INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 634/2014 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRÉDI… |
— | 2014 | Leis Municipais | 10/10/2014 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 636/2014 – Denominação de logradouro de público e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES LEI MUNICIPAL Nº 636/2014 EMENTA: Denominação de logradouro de p… |
— | 2014 | Leis Municipais | 10/10/2014 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 633/2014 – DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE RETENÇÃO DE CRIANÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 633/2014 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DOS DISPOSI… |
— | 2014 | Leis Municipais | 10/10/2014 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 635/2014 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FECHAMENTO DE PRÉDIO PÚBLICO POR PERÍODO SUPERIOR A 12 MESES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 635/2014 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FECHAMENTO DE P… |
— | 2014 | Leis Municipais | 10/10/2014 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL Nº 637/2014 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Deficiente – COMUDEF ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES LEI MUNICIPAL Nº 637/2014 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Cons… |
— | 2014 | Leis Municipais | 10/10/2014 | publicado | |
| LEI Nº 631/2014 – Autoriza a abertura de Crédito Especial à Dotação do Orçamento vigente, e contêm outras providencias. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 631/2014 Autoriza a abertura de Crédito Especial à Dotação do… |
— | 2014 | Leis Municipais | 26/09/2014 | publicado | |
| LEI Nº 632/2014 – ALTERA O ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 558 DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 632/2014 ALTERA O ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL Nº 558 DE 02 DE J… |
— | 2014 | Leis Municipais | 26/09/2014 | publicado | |
| LEI Nº 629/2014 – Alterar a Lei Municipal nº 521 de 06 de Outubro de 2010, e dá outras providencias. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 629/2014 Alterar a Lei Municipal nº 521 de 06 de Outubro de 20… |
— | 2014 | Leis Municipais | 19/09/2014 | publicado | |
| LEI Nº 628/2014 – Alterar a Lei Municipal nº 518 de 23 de Agosto de 2010, e dá outras providencias. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 628/2014 Alterar a Lei Municipal nº 518 de 23 de Agosto de 201… |
— | 2014 | Leis Municipais | 19/09/2014 | publicado | |
| LEI Nº 630/2014 – Alterar a Lei Municipal nº 525 de 16 de Novembro de 2010, e dá outras providencias. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 630/2014 Alterar a Lei Municipal nº 525 de 16 de Novembro de 2… |
— | 2014 | Leis Municipais | 19/09/2014 | publicado |
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