| Título | Número | Ano | Categoria | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 758/2017 – Altera o artigo 3º da Lei nº 752, de 20 de março de 2017, e dar outras providencias. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 758/2017. Altera o artigo 3º da Lei nº 752, de 20 de março de… |
— | 2017 | Leis Municipais | 27/03/2017 | publicado | |
| LEI Nº 753/2017 – Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em logradouros públicos, e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 753/2017. Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em logr… |
— | 2017 | Leis Municipais | 20/03/2017 | publicado | |
| LEI Nº 752/2017 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 752/2017 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Autoriza o Poder Execut… |
— | 2017 | Leis Municipais | 20/03/2017 | publicado | |
| LEI Nº 751/2017 – Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Artesanato e Balneário, e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 751/2017 Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Art… |
— | 2017 | Leis Municipais | 10/03/2017 | publicado | |
| LEI Nº 750/2017 – Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores do município de Lajes/RN, e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 750/2017. Dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores do… |
— | 2017 | Leis Municipais | 24/01/2017 | publicado | |
| LEI Nº 749/2017 – Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 749/2017. Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e d… |
— | 2017 | Leis Municipais | 24/01/2017 | publicado | |
| LEI N° 748/2016 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI N° 748/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJ… |
— | 2016 | Leis Municipais | 29/12/2016 | publicado | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 747/2016 – Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transito e Transporte Rodoviário, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 747/2016 Dispõe sobre a criação do Departamento M… |
— | 2016 | Leis Municipais | 21/12/2016 | publicado | |
| LEI Nº 745/2016 – Denominação de Logradouro Público localizado na Rua José Reinaldo da Silva, e dá Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 745/2016 Denominação de Logradouro Público localizado na Rua J… |
— | 2016 | Leis Municipais | 14/12/2016 | publicado | |
| LEI Nº 746/2016 – Denominação de Logradouro Público localizado na Rua Mariana Gomes, e dá Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 746/2016 Denominação de Logradouro Público localizado na Rua M… |
— | 2016 | Leis Municipais | 14/12/2016 | publicado | |
| LEI Nº 744/2016 – Altera o Artigo 8º da Lei nº 702/2015, de 28/12/2015 e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 744/2016 Altera o Artigo 8º da Lei nº 702/2015, de 28/12/2015… |
— | 2016 | Leis Municipais | 07/12/2016 | publicado | |
| LEI Nº 743/2016 – Altera o artigo 81 da Lei Complementar n° 03/2014 para estabelecer outros requisitos legais para isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 743/2016 Altera o artigo 81 da Lei Complementar n° 03/2014 par… |
— | 2016 | Leis Municipais | 17/11/2016 | publicado | |
| LEI Nº 742/2016 – Altera o Artigo 1º da Lei nº 741/2016, de 12/08/2016 e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 742/2016 Altera o Artigo 1º da Lei nº 741/2016, de 12/08/2016… |
— | 2016 | Leis Municipais | 10/10/2016 | publicado | |
| LEI Nº 651/2015 – Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 651/2015 Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e da… |
— | 2015 | Leis Municipais | 20/02/2015 | publicado | |
| LEI Nº 652/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 652/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito… |
— | 2015 | Leis Municipais | 19/02/2015 | publicado | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 – ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 ATUALIZA O CÓ… |
— | 2014 | Leis Municipais | 24/12/2014 | publicado | |
| LEI Nº 650/2014 – CRIA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 650/2014 CRIA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE… |
— | 2014 | Leis Municipais | 22/12/2014 | publicado | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014 – Atualiza o valor da Verba Indenizatória. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014 Atualiza o valor da Verba Indenizatória.… |
— | 2014 | Leis Municipais | 22/12/2014 | publicado | |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014 – Altera o Anexo Único da Lei nº 500/2009 e dá Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014 Altera o Anexo Único da Lei nº 500/2009… |
— | 2014 | Leis Municipais | 22/12/2014 | publicado | |
| LEI Nº 649/2014 – Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da Saúde no âmbito do Município de Lajes, revoga as Leis Municipais nº 546/2012 e n° 553/2012 e dá outra ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 649/2014 Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional… |
— | 2014 | Leis Municipais | 22/12/2014 | publicado |
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