| Título | Número | Ano | Categoria | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 774/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos mun ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 774/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Conv… |
— | 2017 | Leis Municipais | 25/08/2017 | publicado | |
| LEI Nº 772/2017 – Altera o Anexo da Lei nº 500/2009, e da Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 772/2017 Altera o Anexo da Lei nº 500/2009, e da Outras Provid… |
— | 2017 | Leis Municipais | 18/08/2017 | publicado | |
| LEI Nº 773/2017 – Altera a Denominação de Cargo em Comissão, do Gabinete do Prefeito, Anexo da Lei nº 500/2009, e da Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 773/2017 Altera a Denominação de Cargo em Comissão, do Gabinet… |
— | 2017 | Leis Municipais | 18/08/2017 | publicado | |
| LEI Nº 769/2017 – Autoriza a Concessão de Uso de Bem Público e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 769/2017 Autoriza a Concessão de Uso de Bem Público e dá outra… |
— | 2017 | Leis Municipais | 04/08/2017 | publicado | |
| LEI Nº 771/2017 – Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e da Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 771/2017 Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no… |
— | 2017 | Leis Municipais | 04/08/2017 | publicado | |
| LEI Nº 770/2017 – Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e da Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 770/2017 Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no… |
— | 2017 | Leis Municipais | 04/08/2017 | publicado | |
| LEI Nº 768/2017 – Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública da outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 768/2017 Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fu… |
— | 2017 | Leis Municipais | 03/07/2017 | publicado | |
| LEI Nº 766/2017 – “Dispõe sobre a Criação da Galeria Gilson Cassiano Sobrinho no Centro Municipal de Artesanato Carmelita Cabral e dá Outras Providências”. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 766/2017 “Dispõe sobre a Criação da Galeria Gilson Cassiano So… |
— | 2017 | Leis Municipais | 02/06/2017 | publicado | |
| LEI Nº 765/2017 – Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial e da Outras Providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 765/2017 Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial e d… |
— | 2017 | Leis Municipais | 26/05/2017 | publicado | |
| LEI Nº 763/2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e da outras Providencias ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 763/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exerc… |
— | 2017 | Leis Municipais | 19/05/2017 | publicado | |
| LEI Nº 764/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doação para Regulamentação Fundiária de terreno na Zona Urbana, e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 764/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doação para R… |
— | 2017 | Leis Municipais | 19/05/2017 | publicado | |
| LEI Nº 762/2017 – Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes na Avenida José Militão Martins, e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 762/2017 Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes na Av… |
— | 2017 | Leis Municipais | 16/05/2017 | publicado | |
| LEI MUNICIPAL PROMULGADA Nº 761/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doação para Regulamentação Fundiária de terreno na Zona Urbana, e dá outras providências. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL PROMULGADA Nº 761/2017 Autoriza o Poder Executivo Munic… |
— | 2017 | Leis Municipais | 05/05/2017 | publicado | |
| LEI Nº 760/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial e dá Outras Providencias. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 760/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito… |
— | 2017 | Leis Municipais | 03/04/2017 | publicado | |
| LEI Nº 760/2017. – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 760/2017. – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Autoriza o Poder Execu… |
— | 2017 | Leis Municipais | 03/04/2017 | publicado | |
| LEI Nº 759/2017 – Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público, e dá outras providencias. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 759/2017 Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público, e d… |
— | 2017 | Leis Municipais | 29/03/2017 | publicado | |
| LEI Nº 754/2017 – Altera os dispositivos da Lei 649/2014 e dá outras providencia. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 754/2017 Altera os dispositivos da Lei 649/2014 e dá outras pr… |
— | 2017 | Leis Municipais | 27/03/2017 | publicado | |
| LEI Nº 755/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial e dá Outras Providencias. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 755/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito… |
— | 2017 | Leis Municipais | 27/03/2017 | publicado | |
| LEI Nº 756/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial e dá Outras Providencias. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 756/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito… |
— | 2017 | Leis Municipais | 27/03/2017 | publicado | |
| LEI Nº 757/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial e dá Outras Providencias. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 757/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito… |
— | 2017 | Leis Municipais | 27/03/2017 | publicado |
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