Publicações - Prefeitura de Lajes

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Data: 08/04/2026

LEI MUNICIPAL Nº 1.059/2026 – Dispõe sobre a alteração do valor da Verba Indenizatória para exercício da atividade parlamentar, desvincula o seu reajuste automático de índices inflacionários e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.059 DE 08 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a alteração do valor da Verba Indenizatória para exercício da atividade parlamentar, desvincula o seu reajuste automático de índices inflacionários e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado […]

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 1.059/2026 – Dispõe sobre a alteração do valor da Verba Indenizatória para exercício da atividade parlamentar, desvincula o seu reajuste automático de índices inflacionários e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.058/2026 – Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º, 3º e 4º, da Lei nº 1.052 de 09 de março de 2026, que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Lajes/RN com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

RESOLUÇÃO Nº 003/2026 – Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social de Lajes/RN – Quadriênio 2026-2029.

RESOLUÇÃO Nº 002/2026 – Define critérios para oferta de pescado no período Pascal no município de Lajes/RN.

RESOLUÇÃO Nº 001/2026 – Reprograma os Saldos Financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social.

DECRETO Nº 005/2026 – Dispõe sobre a instituição do Programa “Espaço Crescer – Centro Intersetorial de Desenvolvimento Infantil”, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2026 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição do pavimento e das calçadas por concessionárias de serviços públicos e empresas privadas que realizam intervenções em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2026 – “Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 941/2023, para reajustar o valor dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Lajes/RN e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 1.055/2026 – “Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 942/2023, para reajustar o valor do auxílio-alimentação dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Lajes/RN, revoga a Lei Municipal nº 1.012/2025 e dá outras providências”

LEI MUNICIPAL Nº 1.054/2026 – Declara como patrimônio cultural imaterial do município de Lajes/RN, o torneio “Copa Roberto Bacurau”, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.052/2026 – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Lajes/RN com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT

LEI MUNICIPAL Nº 1.051/2026 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PARTE DO TERRENO ONDE FUNCIONA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAIS I, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, À PREVLAJES – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE LAJES/RN, E DÁ

LEI MUNICIPAL Nº 1.033/2025 – Altera a Lei Municipal nº 1.007, de 6 de janeiro de 2025, para criar a Secretaria Municipal da Fazenda no âmbito da Administração Direta do Município de Lajes/RN, definir suas competências e estrutura organizacional, e dá out

LEI MUNICIPAL Nº 1.031/2025 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1031/2025** – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.032/2025 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte Escolar e Universitário do Município de Lajes/RN, regulamenta o uso do transporte estudantil e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nª 1.030/2025 – Reconhece a Cavalgada em Homenagem a Luiz Faustino como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Lajes/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.028/2025 – Institui o “Dia do Servidor Aposentado Municipal” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.028/2025 – Dispõe sobre o piso salarial dos Cirurgiões-Dentistas e Auxiliares de Saúde Bucal efetivos do Município de Lajes/RN, em conformidade com a Lei Federal nº 3.999/1961, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.027/2025 – Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Médicos Veterinários do Município de Lajes/RN, define jornada de trabalho e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nª 1.019/2025 – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 899/2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nª 1.018/2025 – Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Lajes à Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer – LMECC, para fins de implantação de Centro de Diagnóstico, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nª 1.017/2025 – Revoga a Lei Municipal nº 980, de 08 de fevereiro de 2024, e autoriza o Município de Lajes/RN a doar imóvel à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.