930 SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 17/2025 – ADITIVO DE VALOR* Contratos content 16/03/2026 publicado segundo-termo-aditivo-do-contrato-administrativo-n-17-2025-aditivo-de-valor ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 17/2025 – ADITIVO DE VALOR* PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 57/02-2026 Pregão Eletrônico N° 02/2025 TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, E A COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO <hr> SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 17/2025 – ADITIVO DE VALOR* PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 57/02-2026 Pregão Eletrônico N° 02/2025 TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, E A COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN – COOPEDU. Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: 59.535-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 08.113.466/0001-05, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº XXX.842.XXX expedida por SSP/RN, e inscrito no CPF nº XXX.085.XXX-27, através da Secretaria Municipal de Educação, doravante denominado CONTRATANTE, e a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO ESTADO DO RN – COOPEDU, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 35.537.126/0001-84, sediado(a) Rua Projetada, nº 01, Loteamento Mirante do Trairi, Centro, Monte Alegre/RN – CEP: 59.182-000, neste ato representado por ALEXANDRE SOARES GOMES, portador da Carteira de Identidade nº XXX.190.XXX expedida por SSP/RN, e inscrito no CPF nº XXX.106.XXX-70, que exerce a função de Presidente, conforme consta no ato constitutivo da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 57/02-2026, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O presente termo aditivo tem por objeto o Acréscimo de 17,47% (dezessete vírgula quarenta e sete por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, b, da Lei 14.133, de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO Em razão das alterações promovidas por meio do presente Termo Aditivo, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 1.508.748,00 (um milhão, quinhentos e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais), correspondente a 17,47% (dezessete vírgula quarenta e sete por cento) do valor inicialmente contratado. Dessa forma, o valor global do contrato, que era de R$ 8.635.783,68 (oito milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos), passará a ser de R$ 10.144.531,68 (dez milhões, cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos). O acréscimo quantitativo refere-se exclusivamente aos cargos abaixo relacionados, conforme demonstrado na tabela a seguir: <table> <tbody> <tr> <td>Descrição do objeto</td> <td>Unidade de medida</td> <td>Quant. Inicial</td> <td>Quant. Acrescida</td> <td>Quant. Após Aditivo</td> </tr> <tr> <td>AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS</td> <td>POSTO</td> <td>24</td> <td>4</td> <td>28</td> </tr> <tr> <td>MANIPULADOR(A) DE ALIMENTOS</td> <td>POSTO</td> <td>32</td> <td>4</td> <td>36</td> </tr> <tr> <td>PORTEIRO DIURNO</td> <td>POSTO</td> <td>16</td> <td>1</td> <td>17</td> </tr> <tr> <td>PROFESSOR/PEDAGOGO</td> <td>POSTO</td> <td>50</td> <td>12</td> <td>62</td> </tr> <tr> <td>EQUIPE MULTIPROFISSIONAL</td> <td>POSTO</td> <td>5</td> <td>1</td> <td>6</td> </tr> <tr> <td>CUIDADORES/AUXILIARES/MONITORES</td> <td>POSTO</td> <td>70</td> <td>17</td> <td>87</td> </tr> </tbody> </table> O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Und. Orçamentária: 02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Função: 12 – EDUCAÇÃO Subfunção: 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL Programa: 0139 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Ação: 2036 – MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL Natureza: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Fonte: 15400000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Região: 01 – Lajes/RN Und. Orçamentária:02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS Ação: 2029 – MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Natureza: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Região: 01 – Lajes/RN Und. Orçamentária: 02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Função: 12 – EDUCAÇÃO Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL Programa: 0137 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Ação: 2035 – MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL Natureza: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Região: 01 – Lajes/RN CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DE EFEITOS O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 16 de março de 2026. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO 6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012. Lajes/RN, em 16 de março de 2026. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO Prefeito Municipal Contratante *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador:E6AAC948 <hr> Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/03/2026. Edição 3753 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ <a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=1&print=pdf#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Ver PDF" loading="lazy"></a><a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=1&print=print#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>