924 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2026 Aviso de Licitação content 19/03/2026 publicado aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-07-2026 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 47/02-2026 Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, em conformidade com o disposto do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO <hr> AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 47/02-2026 Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, em conformidade com o disposto do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RN, NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos, objetivando obter a melhor proposta, conforme Aviso detalhado, Termo de Referência e Anexos, disponíveis no site: https://lajes.rn.gov.br/, no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo. <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">DADOS DO AVISO</td> </tr> <tr> <td colspan="2">PROCESSO ADMINISTRATIVO: 47/02-2026</td> </tr> <tr> <td colspan="2">FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP); Decreto Municipal 11/2023-GP.</td> </tr> <tr> <td>DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO</td> <td>Até o dia 24/03/2026, às 17h.</td> </tr> <tr> <td>REFERÊNCIA DE HORÁRIO</td> <td>Horário de Brasília – DF</td> </tr> <tr> <td>ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.</td> <td>licitacao@lajes.rn.gov.br</td> </tr> </tbody> </table> Lajes/RN, 19 de março de 2026. RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA Agente de Contratação Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador:B36585CB <hr> Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/03/2026. Edição 3754 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ <a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=1&print=pdf#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Ver PDF" loading="lazy"></a><a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=1&print=print#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>