889 EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2026 Contratos content 31/03/2026 publicado extrato-do-contrato-no-26-2026 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2026 TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA AGIR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Processo Administrativo n° 30/01-2026 Licitação nº 36/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob […] <h1>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES</h1> <h5>GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2026</h5> TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA AGIR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Processo Administrativo n° 30/01-2026 Licitação nº 36/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO. CONTRATADA: AGIR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 41.922.079/0001-95, sediado na Rua Juscelino Kubitschek, nº 389, Apt. 207, Jardim Aeroporto, Bayeux/PB – CEP: 58.113-357, neste ato representado por MARIA CECILIA DA SILVA, inscrito no CPF nº XXX.483.XXX-71. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria administrativa, visando a gestão e monitoramento de programas educacionais junto aos sistemas governamentais (SIMEC e FNDE), bem como o saneamento de pendências e a otimização das rotinas operacionais da Secretaria Municipal de Educação de Lajes/RN. MODALIDADE: Dispensa de Licitação 06/2026 VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de 4.000,00 (quatro mil reais ), perfazendo o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). <table> <tbody> <tr> <td>Item</td> <td>Descrição</td> <td>Unidade</td> <td>Quantidade</td> <td>Valor Unitário</td> <td>Valor Total</td> </tr> <tr> <td>1</td> <td>Contratação de empresa especializada na assessoria de apoio adnistrativo com ênfase na assistencia, regularização de pendências, monitoramento e acompanhamento nos sistemas do ministério da Educação (SIMEC), e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Lajes/RN.</td> <td>Mês</td> <td>12</td> <td>4.000,00</td> <td>48.000,00</td> </tr> <tr> <td colspan="4">Total do contrato em R$</td> <td>48.000,00</td> <td> </td> </tr> </tbody> </table> DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Ação: 2029 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO Sub-Função: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa: 0101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino Região: 0001 – Lajes VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 30 de março de 2026 a 29 de março de 2027. FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21. Lajes/RN, em 27 de março de 2026. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO Prefeito Municipal Contratante FABIANA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA Secretária Municipal de Educação Agir Consultoria E Assessoria LTDA CNPJ: 41.922.079/0001-95 MARIA CECILIA DA SILVA CPF: XXX.483.XXX-71 Contratada Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador:66E4D189 <hr> Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/03/2026. Edição 3761 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ <a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=1&print=pdf#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Ver PDF" loading="lazy"></a><a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=1&print=print#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>