750 DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2022 – GP Notícias content 29/12/2022 publicado decreto-municipal-no036-2022-gp O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o previsto no calendário oficial de eventos do município; DECRETA: Art. 1º. – Estabelece os feriados municipais, estaduais, nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento dos órgãos e entidades da […] O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o previsto no calendário oficial de eventos do município; DECRETA: <img loading="lazy" decoding="async" src="https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t9e/1/16/27a1.png" alt="➡️" width="16" height="16"> Art. 1º. – Estabelece os feriados municipais, estaduais, nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. <img loading="lazy" decoding="async" src="https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t9e/1/16/27a1.png" alt="➡️" width="16" height="16"> Art. 2º. – Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. <img loading="lazy" decoding="async" src="https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t9e/1/16/27a1.png" alt="➡️" width="16" height="16"> Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2023, revogada as disposições em contrário. <a class="x1i10hfl xjbqb8w x6umtig x1b1mbwd xaqea5y xav7gou x9f619 x1ypdohk xt0psk2 xe8uvvx xdj266r x11i5rnm xat24cr x1mh8g0r xexx8yu x4uap5 x18d9i69 xkhd6sd x16tdsg8 x1hl2dhg xggy1nq x1a2a7pz xt0b8zv x1qq9wsj xo1l8bm" tabindex="0" role="link" href="https://www.facebook.com/hashtag/prefeituradelajes?__eep__=6&__cft__%5B0%5D=AZWmPgB0xZY-Yri-9fQFSKu9OtxOJk6uUK7qnigL5D5t3uwwITruSjuMrAFrp0Y6BkvekC23q7_sIX1UH0pVF8nL2FCT5BpZ7cy1pL9TvVhs-ViOa68XKpMdnYv_ugrV29ZIC9UOPmhbUEnqSHniXwiRZBuQj_oFBm0G1oqbrMX0gEug3EKnwf1EhkzSc0fwGh0&__tn__=*NK-R">#prefeituradelajes</a> <a class="x1i10hfl xjbqb8w x6umtig x1b1mbwd xaqea5y xav7gou x9f619 x1ypdohk xt0psk2 xe8uvvx xdj266r x11i5rnm xat24cr x1mh8g0r xexx8yu x4uap5 x18d9i69 xkhd6sd x16tdsg8 x1hl2dhg xggy1nq x1a2a7pz xt0b8zv x1qq9wsj xo1l8bm" tabindex="0" role="link" href="https://www.facebook.com/hashtag/governandoparatodos?__eep__=6&__cft__%5B0%5D=AZWmPgB0xZY-Yri-9fQFSKu9OtxOJk6uUK7qnigL5D5t3uwwITruSjuMrAFrp0Y6BkvekC23q7_sIX1UH0pVF8nL2FCT5BpZ7cy1pL9TvVhs-ViOa68XKpMdnYv_ugrV29ZIC9UOPmhbUEnqSHniXwiRZBuQj_oFBm0G1oqbrMX0gEug3EKnwf1EhkzSc0fwGh0&__tn__=*NK-R">#governandoparatodos</a>