5706 PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2021 Licitação content 10/02/2022 publicado primero-termo-aditivo-ao-contrato-no-095-2021 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2021 PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE LAJES/RN E A EMPRESA H J DANTAS FILHO EIRELI, CNPJ Nº 24.855.726/0001-74, QUE TEM POR OBJETO CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. PARA ATENDER […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO <hr> PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2021 PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE LAJES/RN E A EMPRESA H J DANTAS FILHO EIRELI, CNPJ Nº 24.855.726/0001-74, QUE TEM POR OBJETO CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. PARA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO. Pelo presente instrumento que entre si celebram, de um lado o MUNICIPIO DE LAJES, inscrito no CNPJ sob n° 08.113.466/0001-05, com sede à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro – Lajes/RN, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, (brasileiro), (casado) inscrito no CPF/MF sob n° 090.085.724-27, residente e domiciliado à Rua Vereador Mael Querino, nº 88 centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, inscrita no CNPJ sob nº 14.700.436/0001-06 com sede a Rua Tabelião José Edson Martins, nº 73 – Centro, Lajes/RN doravante designado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa H J DANTAS FILHO EIRELI, CNPJ nº 24.855.726/0001-74, sediada à Rua Desembargador Hemeterio Fernandes, nº 1056, bairro Tirol, no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, CEP 59.015-110, , neste ato, representada por HÉDIMO JALES DANTAS FILHO, (brasileiro), (solteiro), (empresário), inscrito no CPF sob o n° 014.249.524-76, residente e domiciliado à Rua Presidente Washigton Luiz, n° 504, Bairro Pitimbú, Natal/RN – CEP 59.068-650 doravante denominada CONTRATADA, considerando a existência de termo de contrato firmado em 14/10/2021, têm entre si justo e avençado, e celebra o presente termo aditivo ao contrato n.º 095/2021, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE O presente instrumento temo por objetivo o acréscimo de 14,42% (quatorze virgula quarenta e dois por cento) ao valor global inicialmente contratado, do contrato de nº 095/2021, quem tem por como objeto a CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. PARA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, conforme demonstrativo financeiro abaixo: <table> <tbody> <tr> <td colspan="9">DEMONSTRATIVO FINANCEIRO</td> </tr> <tr> <td rowspan="2">ITEM</td> <td rowspan="2">DESCRIÇÃO</td> <td rowspan="2">UND.</td> <td colspan="3">CONTRATADO</td> <td colspan="3">READEQUADAO</td> </tr> <tr> <td>QTD.</td> <td>VLR. UNT</td> <td>VLR. TO</td> <td>QTD.</td> <td>VLR. UNT</td> <td>VLR. TO</td> </tr> <tr> <td>1.0</td> <td>CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE HABITACIONAL RESIDENCIAL PADRÃO POPULAR PARA PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAJES</td> <td>UND.</td> <td>12,00</td> <td>R$ 35.263,73</td> <td>R$ 423.164,76</td> <td>11,00</td> <td>R$ 44.016,91</td> <td>R$ 484.186,01</td> </tr> <tr> <td colspan="8">VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO</td> <td>R$ 423.164,76</td> </tr> <tr> <td colspan="8">VALOR ADITIVADO</td> <td>R$ 61.021,25</td> </tr> <tr> <td colspan="8">PERCENTUAL TOTAL ADITIVADO</td> <td>14,42%</td> </tr> <tr> <td colspan="8">VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS ADITIVO</td> <td>R$ 484.186,01</td> </tr> </tbody> </table> CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO Este aditivo é fundamentado nos artigos 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, nos princípios gerais da administração, dentre ele o da economia, eficiência, razoabilidade, tudo em conformidade com os dados constantes no procedimento administrativo. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA O presente termo aditivo justifica-se diante da necessidade readequação da planilha orçamentária, haja vista a necessidade de melhorias ao projeto inicialmente elaborado. CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES DO ADITIVO 1 – Em virtude dos acréscimos ocorridos, o presente termo aditivo terá o valor de R$ 61.021,25 (sessenta e um mil, vinte e um reais e vinte e cinco centavos) 2 – Fica o contrato de n° 095/2021 alterado seu valor global de R$ 423.164,88 (quatrocentos e vinte e três mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) para R$ 484.186,01 (quatrocentos e oitenta e quatro mil cento e oitenta e seis reais e um centavo). CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 095/2021, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Ficam mantidas e incorporadas a este Termo as demais Cláusulas e condições contidas no referido contrato. Por estarem em acordo, às partes contratadas firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Lajes/RN, 10 de fevereiro de 2022. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal Contratante MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social Empresa H J Dantas Filho EIRELI CNPJ nº 24.855.726/0001-74 HÉDIMO JALES DANTAS FILHO CPF sob o n° 014.249.524-76 e RG 1.663.559 – SSP/RN Contratada <a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?per_page=20&print=pdf#038;status=publish&orderby=date&order=desc&_fields=id,date,modified_gmt,slug,link,title,excerpt,content,categories,featured_media&offset=5700" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Ver PDF" loading="lazy"></a><a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?per_page=20&print=print#038;status=publish&orderby=date&order=desc&_fields=id,date,modified_gmt,slug,link,title,excerpt,content,categories,featured_media&offset=5700" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>