4359 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 035/2022 Contratos content 13/06/2023 publicado primeiro-termo-aditivo-do-contrato-administrativo-035-2022 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 035/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ADITIVO Nº 543/2023 TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. OBJETO: O presente aditivo é de […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO <hr> PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 035/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ADITIVO Nº 543/2023 TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. OBJETO: O presente aditivo é de prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, visando à continuação dos SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE ASSESSORAMENTO AMBIENTAL NA IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL, que foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 035/2022. FAVORECIDO: JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 29.347.460/0001-72, com sede na a Rua Monsenhor Augusto Franklin, nº 2629, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN – CEP: 59.060-560, sendo representada pelo Senhor JONATAS GONÇAVES BRANDÃO, portador do CPF: 008.600.404-29, RG: 1685872 – SSP/RN e OAB/RN: 15780. VIGÊNCIA: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado contado, a partir de 13 de junho de 2023 até 12 de junho de 2024. DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, art. 57 inciso II, e art. 65 inciso I “b”, bem como art. 25 caput. Parágrafo II da Lei 8.666/93, que vincula-se ao contrato em tela. Lajes/RN, 13 de junho de 2023. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal Contratante JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 29.347.460/0001-72 Contratada <a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=36&print=pdf#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Ver PDF" loading="lazy"></a><a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=36&print=print#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>