3512 PEDIDO DE COTAÇÃO Aviso de Licitação content 22/02/2024 publicado pedido-de-cotacao ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PEDIDO DE COTAÇÃO Vimos por meio deste solicitar orçamento para consecução das metas a seguir as metas elencas a seguir ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT VALOR UNIT. VR TOTAL 1 Contratação, por meio de chamamento público, de uma Organização da Sociedade […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO <hr> PEDIDO DE COTAÇÃO Vimos por meio deste solicitar orçamento para consecução das metas a seguir as metas elencas a seguir <table> <tbody> <tr> <td>ITEM</td> <td>DESCRIÇÃO</td> <td>UNIDADE</td> <td>QUANT</td> <td>VALOR UNIT.</td> <td>VR TOTAL</td> </tr> <tr> <td>1</td> <td>Contratação, por meio de chamamento público, de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para estabelecer uma parceria visando à execução de serviços, ações, procedimentos e atividades na Atenção Básica em Saúde do município de Lajes/RN</td> <td>Serviço/Mês</td> <td>12</td> <td> </td> <td> </td> </tr> <tr> <td>2</td> <td>Contratação, por meio de chamamento público, de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para estabelecer uma parceria visando à execução de serviços, ações, procedimentos e atividades na Atenção Especializada em Saúde do município de Lajes/RN</td> <td>Serviço/Mês</td> <td>12</td> <td> </td> <td> </td> </tr> <tr> <td colspan="6">VALOR TOTAL: R$</td> </tr> </tbody> </table> CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA Meta(s) do Plano: Objetivo1: Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade ao atendimento das necessidades de saúde, com aprimoramento da política de atenção primária. Articular ações entre as escolas públicas e a atenção básica. Diretriz – Ampliar a Atenção Básica, organizada em redes, visando à qualificação das práticas e da gestão do cuidado, de forma a assegurar a resolubilidade dos serviços prestados. <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Manter a cobertura populacional pelas Equipes de Saúde da Família</td> </tr> <tr> <td>Ações</td> <td>Manter em funcionamento quatro equipes de saúde da família; Manter atualizado o cadastro do CNES. Manter o cadastro das famílias atualizado (Sistema Próprio / e-SUS)</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>100%</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>Cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica. (Indicador do Pacto – SISPACTO) forma de cálculo segundo documento técnico Ficha de Qualificação de Indicadores 2022 – 2025- Ministério da Saúde.</td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Gestor Municipal Atenção Básica – Coordenador Municipal da Estratégia Saúde da Família</td> </tr> </tbody> </table> <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Realizar ações para a Atenção à Saúde Bucal nos ciclos de vida e em indivíduos portadores de condições crônicas, visando educar/orientar e prevenir, bem como prestar atendimento clínico a estes com o objetivo de diminuir os agravos em saúde bucal e reabilitar no âmbito da atenção básica.</td> </tr> <tr> <td>Ação(es)</td> <td>Prevenir problemas odontológicos, prioritariamente, na população de 0 a 14 anos e gestantes, mas com assistência aos demais ciclos de vida. Realizar procedimentos individuais preventivos; Sensibilização de usuários quanto a cuidados preventivos; Realizar procedimentos coletivos: levantamento epidemiológico, escovação supervisionada e evidenciação de placa; bochechos com flúor; Promover educação em Saúde Bucal; Cadastrar usuários, alimentar e analisar os sistemas de informação; Tratar os problemas odontológicos, prioritariamente, na população de 0 a 14 anos e gestantes, mas com assistência aos demais ciclos de vida; Realizar consulta e outros procedimentos individuais: curativos, atendimento a urgências odontológicas e consulta não agendada.</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>60% Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; Referência: Indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Equipe Saúde Bucal.</td> </tr> </tbody> </table> <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Realizar ações para a Atenção à Saúde dos Adultos e Idosos para prevenção, identificação de riscos, aconselhamento e tratamento de agravos.</td> </tr> <tr> <td>Ação(es)</td> <td>Alimentar e analisar dados dos Sistemas de Informação em Saúde e outros para planejar, programar e avaliar as ações relativas à saúde da pessoa adulta e idosa; Identificar e acompanhar pessoas idosas frágeis ou em processo de fragilização; Conhecer os hábitos de vida, valores culturais, éticos e religiosos das pessoas idosas, de suas famílias e da comunidade; Acolher a pessoas idosas de forma humanizada, na perspectiva de uma abordagem integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos com ética, compromisso e respeito; Prestar atenção contínua às necessidades de saúde da pessoa idosa, articulada com os demais níveis de atenção; Realiza acompanhamento de hipertensão arterial e diabetes.</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>50% Percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre. 50% Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada. Referência: Indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Coordenação da Atenção Básica</td> </tr> </tbody> </table> <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Realizar diagnóstico situacional anual da APS no município a partir das necessidades de saúde da população através da articulação com a vigilância em saúde e outros níveis de atenção.</td> </tr> <tr> <td>Ação(es)</td> <td>Realizar levantamento de informações de saúde de cunho epidemiológico, cultural e socioeconômico. Elaborar o diagnóstico situacional da APS em conjunto com as Equipes de APS.</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>– Elaborar 01 diagnóstico situacional da APS de 2024.</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Coordenação da Atenção Básica</td> </tr> </tbody> </table> Objetivo2: Organizar a rede de saúde mental e atenção aos dependentes de álcool e outras drogas. Diretriz – Garantir acesso humanizado e efetivo aos portadores de transtornos mentais e dependência química preservando sua integralidade e autonomia. <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Organizar a Rede de Atenção Psicossocial em parceria com o Estado.</td> </tr> <tr> <td>Ação(es)</td> <td>Participar das discussões da RAPS – Rede de Atenção Psicossocial da Região Central; Garantir o atendimento à Saúde Mental no território Municipal.</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>– Elaborar 01 plano de trabalho para atendimento aos casos que se fizerem necessários no município.</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Coordenação da Atenção Básica / Equipe Multidisciplinar</td> </tr> </tbody> </table> Objetivo 3: Implementar a atenção integral à saúde da mulher e da criança com ênfase na implantação da rede de atenção ao pré-natal, parto e puerpério. Implementar as ações preconizadas pelo programa nacional de controle do câncer de colo do útero e de mama. Alimentar o sistema de informação do câncer em mulheres (SISCAM) e o SisPrénatal. Diretriz – Qualificar a atenção à gravidez, parto/nascimento e puerpério e suas intercorrências, de acordo com a organização das práticas de saúde recomendadas pelo Ministério da Saúde e o Programa Bem Nascer na perspectiva da promoção da saúde, prevenção e assistência às mulheres e crianças, amparados nos princípios da humanização e inclusão de mulheres, crianças e adolescentes vulneráveis. <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Manter a cobertura de Exames Papanicolau em mulheres de 25 a 64 anos, bem como garantir a oferta de exames em outras faixas etárias, de modo descentralizado funcionando nas UBS e ESF e também exames de mamografias para rastreamento do câncer de mama nas mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos ou quando necessário a partir dos 35 anos de idade para diagnóstico precoce.</td> </tr> <tr> <td>Ação(es)</td> <td>Ofertar a coleta do Exame Papanicolau em todas as Unidades de Saúde; Ofertar o exame de mamografia para rastreamento do câncer de mama; Realizar busca ativa a mulheres que não realizaram os exames em tempo oportuno; Registrar no sistema de informação todos os exames realizados.</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>40% Cobertura de exame citopatológico Referência: Indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td> </td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Coordenação da Atenção Básica</td> </tr> </tbody> </table> <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Realizar tratamento, seguimento e busca ativa das mulheres que apresentam lesões pré-cancerígenas e do encaminhamento para a referência nos casos indicados.</td> </tr> <tr> <td>Ação(es)</td> <td>Realizar tratamento, seguimento e busca ativa das mulheres que apresentam resultados de exames alterados. Manter pactuação da referência para garantir o atendimento em maior nível de complexidade.</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>Ofertar tratamento a 100% das mulheres que apresentam resultados de exames alterados.</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Coordenação da Atenção Básica</td> </tr> </tbody> </table> <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Garantir a atenção ao pré-natal, parto e puerpério às gestantes cadastradas na Rede de Atenção Materno Infantil.</td> </tr> <tr> <td>Ação(es)</td> <td>Captar a gestante até a 12ª semana de gravidez. Classificar o risco gestacional na 1ª consulta e nas subsequentes. Ofertar no mínimo 6 consultas de pré-natal e uma de puerpério na USF, sendo consultas intercaladas com profissional médico e enfermeiro. Ofertar todos os exames laboratoriais na inscrição do pré-natal e na 30ª semana de gestação: glicemia de jejum, VDRL e urina de rotina e teste de Coombs indireto se necessário. Ofertar testes rápidos para sífilis e HIV para todas as gestantes na primeira consulta de pré-natal e no 2º trimestre, em todas as UBS. Notificar todos os casos de sífilis e HIV em gestantes. Ofertar partos para gestantes de risco habitual na maternidade conforme pactuação na comissão de intergestores regional – cir Realizar vinculação das gestantes no HMSJ. Ofertar 2 USG. Obstétrica Endovaginal. Ofertar no mínimo 1 consulta odontológica/gestantes. Imunizar as gestantes conforme protocolo. Estratificar as gestantes por grau de risco, conforme protocolo. Realizar visitas domiciliares de acompanhamento das gestantes e puérperas na primeira semana após o parto. Realizar no mínimo 4 reuniões educativas/gestantes. Distribuir a caderneta da gestante. Busca ativa das gestantes faltosas ao pré-natal. Realizar o acompanhamento da saúde sexual e reprodutiva. Alimentar regularmente os Sistemas de Informação.</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>60% Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação Referência: Indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Coordenação da Atenção Básica.</td> </tr> </tbody> </table> <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Proporcionar atenção integral à Saúde da Criança (0 a 24 meses).</td> </tr> <tr> <td>Ação(es)</td> <td>Realizar visita domiciliar na 1ª semana de vida do RN. Imunizar as crianças de 0 a 24 meses conforme protocolo. Realizar reuniões educativas aos pais de crianças Realizar estratificação da população de crianças Inserir os RN nas ações de puericultura. Realizar consultas de puericultura para crianças Estimular o Aleitamento Materno Exclusivo de crianças até 6 meses de vida. Ofertar consultas com o pediatra quando necessário Realizar o teste do pezinho. Articular com o prestador o teste da orelhinha. Realizar consultas odontológicas em crianças Realizar busca ativa das crianças faltosas nas consultas de puericultura.</td> </tr> <tr> <td> Metas</td> <td>95% Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente Referência: Indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Coordenação da Atenção Básica /Equipe de Imunização</td> </tr> </tbody> </table> <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Oferecer os testes rápidos de Sífilis e HIV na primeira consulta de pré-natal à todas as gestantes acompanhadas pela rede SUS do município.</td> </tr> <tr> <td>Ação(es)</td> <td>Ofertar os testes rápidos de Sífilis e HIV na primeira consulta de pré-natal e no 3º trimestre, para as gestantes e suas parcerias sexuais em todas as UBS do município. Realizar aconselhamento pré e pós teste. Proporcionar as articulações e medidas locais necessárias que garantam a logística (acondicionamento, distribuição e transporte) e a execução do teste rápido nas UBS, com qualidade e confiabilidade. Avaliar a capacidade laboratorial instalada para realização de exames complementares e entrega dos resultados em tempo oportuno. Realizar exame complementar para diagnóstico. Capacitar em um processo de educação permanente, os profissionais técnico de enfermagem e enfermeiro para realização do teste nas UBS. Registrar a realização dos testes rápidos no Consulfarma. Registrar o SINAN, todo caso de sífilis congênita, sífilis em gestante e HIV.</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>60% Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV. Referência: Indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Coordenação da Atenção Básica/Vigilância Epidemiológica.</td> </tr> </tbody> </table> ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E ESPECIALIZADA Setor de Regulação Meta(s do Plano: Objetivo: Estruturar um complexo regulador municipal para consolidação da garantia do acesso aos serviços de saúde. Diretriz: Manter sob gestão e gerência da Secretaria Municipal de Saúde o complexo regulador municipal, regulando o acesso da população às unidades de saúde sob gestão municipal, e garantindo o acesso da população referenciada, conforme pactuação. <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Realizar estudo de demanda reprimida de consultas especializadas e viabilidade econômica para contratualização.</td> </tr> <tr> <td>Ação(es)</td> <td>Registrar todas as demandas de consultas no sistema de regulação (SISREG) e/ou Sistema Próprio Municipal; Elaborar estudo de demanda reprimida.</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>Elaborar relatório de estudo de demanda reprimida e viabilidade econômica para contratualização.</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Regulação</td> </tr> </tbody> </table> <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Realizar estudo de demanda reprimida de exames especializados e viabilidade econômica para contratualização.</td> </tr> <tr> <td>Ação(es)</td> <td>Registrar todas as demandas de exames no sistema de regulação (SISREG) e/ou Sistema Próprio Municipal; Elaborar estudo de demanda reprimida.</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>Elaborar relatório de estudo de demanda reprimida e viabilidade econômica para contratualização.</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Regulação</td> </tr> </tbody> </table> <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta: Implantação de Especialidades Médicas</td> </tr> <tr> <td>Ações</td> <td>– Contratação de novos profissionais para atendimentos médico especializado</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>– Realizar consultas, exames e procedimentos.</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>Em observância da Lei Complementar n°172/2020 de 15 de abril de 2020.</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>– Não Possui</td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Gestor Municipal – Setor de Contabilidade</td> </tr> </tbody> </table> REABILITAÇÃO FÍSICA Metas do Plano: Objetivo: Executar terapias de fonoaudiologia e fisioterapia de forma precisa a fim de reduzir a permanecia do paciente no setor e reintegrando-o à sociedade. Diretriz: Promover atendimento com excelência facilitando o acesso, ofertando avaliação, tratamento adequado restabelecendo as condições físicas do usuário. Assim, melhorando a qualidade de vida dos mesmos. <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Implementar Programa de Reabilitação Física, com ações e grupos de trabalho, acompanhamento, e avaliação.</td> </tr> <tr> <td>Ação(es)</td> <td>Realizar avaliação com equipe multidisciplinar para avaliação e evolução dos casos no município.</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>Criar grupos de trabalho com reuniões quadrimestrais e apresentar relatório conclusivo dos casos.</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Gestor Municipal</td> </tr> </tbody> </table> <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Levantamento de material permanente necessário para a realização de terapias de fonoaudiólogo e fisioterapeuta.</td> </tr> <tr> <td> Ação(es)</td> <td>Elaborar lista de material permanente necessário para a realização de terapias de fonoaudiólogo e fisioterapeuta. Encaminhar lista de material permanente ao Gestor Municipal.</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>01 Levantamento de material permanente realizado.</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Equipe Reabilitação Física</td> </tr> </tbody> </table> ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Metas no Plano: Objetivo: Consolidar a atenção farmacoterapêutica integral à saúde do cidadão por meio de um atendimento humanizado e de uma dispensação qualificada com orientações farmacêuticas, com foco no uso racional de medicamentos. Diretriz: Fortalecer a gestão da Assistência Farmacêutica Municipal, no que se refere à implementação das atividades do ciclo da assistência farmacêutica (seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação) assim como dos instrumentos de gestão, de forma a qualificar o acesso da população a medicamentos eficazes, seguros e de qualidade. <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Reavaliar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (RENAME) sempre que necessário, sendo realizada sua atualização minimamente uma vez ao ano.</td> </tr> <tr> <td>Ações</td> <td>Dispor de Comissão Municipal de Farmacologia (nomeada através de ato público) para reavaliar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais sempre que necessário.</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Coordenação da Assistência Farmacêutica</td> </tr> </tbody> </table> <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Manter estoque de medicamentos e insumos descritos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) em quantidade suficiente para atendimento à população.</td> </tr> <tr> <td> Ações</td> <td>Alimentar sistema de informação quanto a dispensação e controle de estoque de medicamentos, afim de subsidiar a relação e o quantitativo de medicamentos a serem adquiridos; Elaborar junto a gestão municipal a listagem de medicamentos com quantitativo para aquisição; Realizar prestação de contas quanto a compra de medicamentos e controle de estoque.</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>Realizar aquisição de medicamentos da RENAME</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>Assistência Farmacêutica: – Próprio; – Estadual; e Federal</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Coordenação da Assistência Farmacêutica e Gestor Municipal</td> </tr> </tbody> </table> <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Aplicar o financiamento na assistência farmacêutica disponibilizado pelas três esferas de governo para aquisição de medicamentos e insumos descritos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)</td> </tr> <tr> <td> Ações</td> <td>– Elaborar processo de aquisição de medicamentos e insumos com indicação das devidas dotações orçamentárias em obediência a legislação vigente do financiamento da assistência farmacêutica.</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>Aplicar corretamente o recurso da assistência farmacêutica.</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>Assistência Farmacêutica: – Próprio; – Estadual; e Federal</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Coordenação da Assistência Farmacêutica e Gestor Municipal</td> </tr> </tbody> </table> DETERMINANTES E CONDICIONANTES EM SAÚDE Metas no Plano: Objetivo: Articular diferentes setores na resolução de problemas cotidianos elencados como prioritários e que influenciam diretamente no processo de adoecimento da população. Diretriz: Promover a qualificação permanente dos profissionais de saúde para que os mesmos possam realizar atividades de educação em saúde de forma intersetorial nas escolas, unidades de saúde e comunidade em geral. <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">Meta do Plano: Realizar palestras de educação em saúde nos temas considerados como prioritários no campo intersetorial: acidentes de trânsito, agrotóxico, saneamento básico, poluição do ar e da água.</td> </tr> <tr> <td> Ações</td> <td>Elaborar cronograma de palestras de educação em saúde nos temas considerados como prioritários; Realizar palestras de educação em saúde nos temas considerados como prioritários;</td> </tr> <tr> <td>Metas</td> <td>Realizar 01 palestra por trimestre de cada tema prioritário.</td> </tr> <tr> <td>Recursos/Fonte</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td>Indicador</td> <td>–</td> </tr> <tr> <td> Área(s) Responsável(eis)</td> <td>Gestor Municipal. Coordenações da: APS, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental e Vigilância Epidemiológica.</td> </tr> </tbody> </table> PROFISSIONAIS DE SAÚDE A SEREM UTILIZADOS <table> <tbody> <tr> <td>CATEGORIA</td> <td>QUANTIDADE</td> </tr> <tr> <td>ENFERMEIRO 12HORAS NOTURNO (PLANTÃO)</td> <td>06</td> </tr> <tr> <td>TÉCNICO DE ENFERMAGEM 12 HORAS NOTURNO (PLANTÃO)</td> <td>06</td> </tr> <tr> <td>ENFERMEIRO PSF (40 HS SEMANAIS)</td> <td>8</td> </tr> <tr> <td>TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF (40 HS SEMANAIS)</td> <td>15</td> </tr> <tr> <td>DENTISTA (40 HS SEMANAIS)</td> <td>7</td> </tr> <tr> <td>FARMACEUTICO (30 HS SEMANAIS)</td> <td>2</td> </tr> <tr> <td>FISIOTERAPEUTA (30 HS SEMANAIS)</td> <td>2</td> </tr> <tr> <td>FONOAUDIOLOGO (30 HS SEMANAIS)</td> <td>2</td> </tr> <tr> <td>ASSISTENTE SOCIAL (30 HS SEMANAIS)</td> <td>2</td> </tr> <tr> <td>NUTRICIONISTA (30 HS SEMANAIS)</td> <td>3</td> </tr> <tr> <td>MEDICO CLINICO GERAL – EMERGENCIA 12H (PLANTÃO)</td> <td>06</td> </tr> <tr> <td>MEDICO CLINICO GERAL – PSF (40 HS SEMANAIS)</td> <td>8</td> </tr> <tr> <td>ESPECIALIDADES MÉDICAS (CONSULTAS ESPECIALISADAS)</td> <td>100HS/MÊS</td> </tr> <tr> <td>PROCEDIMENTOS MÉDICOS (PEQUENAS CIRUGIAS)</td> <td>60 UND / MÊS</td> </tr> <tr> <td>RAIO X</td> <td>150 UND / MÊS</td> </tr> <tr> <td>ULTRAS SONOGRAFIAS</td> <td>250 UND / MÊS</td> </tr> </tbody> </table> UNIDADES DE SAÚDE DISPONIBILIZADAS PELO MUNICÍPIO <table> <tbody> <tr> <td>Município</td> <td>CNES</td> <td>Nome Fantasia</td> <td>Natureza Jurídica(Grupo)</td> </tr> <tr> <td>LAJES</td> <td>6878431</td> <td>ACADEMIA DA SAUDE</td> <td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td> </tr> <tr> <td>LAJES</td> <td>6894941</td> <td>CENTRO CLINICO DE LAJES</td> <td>ENTIDADES EMPRESARIAIS</td> </tr> <tr> <td>LAJES</td> <td>0475785</td> <td>CENTRO DE ABASTECIMENTO PEDRO LOPES</td> <td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td> </tr> <tr> <td>LAJES</td> <td>2473828</td> <td>CENTRO DE SAUDE PEDRO LOPES</td> <td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td> </tr> <tr> <td>LAJES</td> <td>0497622</td> <td>CENTRO DE TRIAGEM COVID 19</td> <td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td> </tr> <tr> <td>LAJES</td> <td>0916846</td> <td>FARMACIA CENTRO DE SAUDE PEDRO LOPES</td> <td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td> </tr> <tr> <td>LAJES</td> <td>2473844</td> <td>HOSPITAL MATERNIDADE ALUISIO ALVES</td> <td>ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS</td> </tr> <tr> <td>LAJES</td> <td>6673538</td> <td>POSTO DE SAUDE CLARICE PEREIRA</td> <td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td> </tr> <tr> <td>LAJES</td> <td>2473836</td> <td>POSTO DE SAUDE DE AURITA MOREIRA</td> <td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td> </tr> <tr> <td>LAJES</td> <td>5104467</td> <td>POSTO DE SAUDE LUIS LOPES</td> <td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td> </tr> <tr> <td>LAJES</td> <td>4013271</td> <td>POSTO DE SAUDE MARIANA GOMES</td> <td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td> </tr> <tr> <td>LAJES</td> <td>7167458</td> <td>SAMU 192 DE LAJES RN</td> <td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td> </tr> <tr> <td>LAJES</td> <td>6532276</td> <td>SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJES</td> <td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td> </tr> <tr> <td>LAJES</td> <td>0806048</td> <td>UNIDADE BASICA DE SAUDE MARIA NIETE TEIXEIRA DA SILVA</td> <td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td> </tr> <tr> <td>LAJES</td> <td>4331494</td> <td>UNIDADE MISTA DE SAUDE MARIA NIETE TEIXEIRA DA SILVA</td> <td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td> </tr> <tr> <td>LAJES</td> <td>6743234</td> <td>VIGILANCIA SANITÁRIA</td> <td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td> </tr> </tbody> </table> Publicado por: Rudson Pereira da Silva Código Identificador:49A29DA1 <hr> Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/02/2024. Edição 3228 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ <a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=27&print=pdf#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Ver PDF" loading="lazy"></a><a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=27&print=print#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>