1764 EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2025 Contratos content 18/07/2025 publicado extrato-do-contrato-no-70-2025 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2025 TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA KS TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA. Processo Administrativo n° 791/2025 Licitação nº 106/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da Secretaria […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO <hr> EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2025 TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA KS TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA. Processo Administrativo n° 791/2025 Licitação nº 106/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO. CONTRATADA: KS TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.813.267/0001-40, sediado(a) Rua João Xavier Pereira Sobral, nº 433, Sala 105, Planalto, Ceara-Mirim/RN – CEP: 59.570-000, neste ato representado pelo Sr. KALEANDRO DA SILVA MOREIRA, inscrito no CPF nº XXX.756.XXX-03. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para a locação de veículos do tipo ônibus, destinados ao transporte de alunos da rede pública municipal de ensino, bem como de estudantes universitários que se deslocam para outros municípios. MODALIDADE: Dispensa 43/2025 VALOR DA CONTRATAÇÃO: <table> <tbody> <tr> <td>ITEM</td> <td>ESPECIFICAÇÃO</td> <td>UND</td> <td>QUANT</td> <td>VALOR UNITÁRIO</td> <td>VALOR TOTAL</td> </tr> <tr> <td>1</td> <td>Locação mensal de veículo tipo Ônibus Rodoviário, com quilometragem livre, fabricação/modelo 2010 ou superior. Especificações mínimas: Capacidade mínima: 45 (quarenta e cinco passageiros) passageiros. Com os acessórios de segurança e sinalização exigidos pelo CONTRAN. Incluso por conta da contratada: Seguro de terceiros; Serviço de reboque 24h. Manutenção preventiva e corretiva; Taxas anuais de licenciamento junto aos órgãos competentes. O Todo os equipamentos e itens de segurança dentro da garantia, tacógrafo aferido Plano de manutenção com ART. ANTT.</td> <td>Mês</td> <td>12</td> <td>R$ 18.000,00</td> <td>R$ 216.000,00</td> </tr> <tr> <td>2</td> <td>Locação mensal de veículo tipo Ônibus Urbano, com quilometragem livre, fabricação/modelo 2010 ou superior. Especificações mínimas: locação ônibus tipo urbano, com capacidade mínima para 44 passageiros, motor a diesel, o veículo deverá está em perfeitas condições de uso e manuseio, qualquer defeito que o veículo apresente deverá ser imediatamente substituído. Incluso por conta da contratada: Seguro de terceiros; Serviço de reboque 24h. Manutenção preventiva e corretiva; Taxas anuais de licenciamento junto aos órgãos competentes. Para o recebimento dos pneus 0km Todo os equipamentos e itens de segurança dentro da garantia, tacógrafo aferido Plano de manutenção com ART. ANTT.</td> <td>Mês</td> <td>24</td> <td>R$ 9.500,00</td> <td>R$ 228.000,00</td> </tr> </tbody> </table> O valor total da contratação é de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais). O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: <table> <tbody> <tr> <td>Unidade Orçamentária:</td> <td>02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO</td> </tr> <tr> <td>Ação:</td> <td>2033 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL</td> </tr> <tr> <td>Ação:</td> <td>2093 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – INFANTIL</td> </tr> <tr> <td>Natureza da Despesa:</td> <td>3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA</td> </tr> <tr> <td>Fonte de Recurso:</td> <td>15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO</td> </tr> <tr> <td>Fonte de Recurso:</td> <td>15530000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)</td> </tr> <tr> <td>Fonte de Recurso:</td> <td>15500000 – TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO</td> </tr> <tr> <td>Fonte de Recurso:</td> <td>15400000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS</td> </tr> </tbody> </table> VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 18 de julho de 2025 a 17 de julho de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21. Lajes/RN, em 18 de julho de 2025. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO Prefeito Municipal Contratante RAIMUNDO MANOEL DA SILVA Secretário Municipal de Educação KS Transportes E Locações De Maquinas LTDA CNPJ: 13.813.267/0001-40 KALEANDRO DA SILVA MOREIRA CPF nº XXX.756.XXX-03 Contratada Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador:5D1E2577 <hr> Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/07/2025. Edição 3584 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ <a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=9&print=pdf#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Ver PDF" loading="lazy"></a><a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=9&print=print#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>