1709 EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2025 Contratos content 31/07/2025 publicado extrato-de-contrato-no-06-2025 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PREVLAJES EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2025 TERMO DE CONTRATO ADMNISTRATIVO, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOICAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES, E A EMPRESA CIPREV – ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA LTDA. Processo Administrativo n° 937/2025 Licitação nº 10/2025 CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PREVLAJES <hr> EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2025 TERMO DE CONTRATO ADMNISTRATIVO, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOICAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES, E A EMPRESA CIPREV – ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA LTDA. Processo Administrativo n° 937/2025 Licitação nº 10/2025 CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOICAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES estabelecido na Rua Ramiro Pereira da Silva, n° 16 – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 17.603.261/0001-07, neste ato representado pela Senhora Diretora Executiva FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA, portadora da Carteira de Identidade nº XXX.165 expedida por ITEP/RN, e inscrita no CPF nº XXX.116.XXX-10. CONTRATADA: CIPREV – ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.500.460/0001-68, sediada na Rua Maestro Airton Lima Barbosa, nº 33, Centro, Bom Jardim/PE– CEP: 55.730-000, neste ato representado por ADRIANO FERREIRA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº XXX.416.XXX expedida por SSP/PE, e inscrito no CPF nº XXX.527.XXX-81. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria Previdenciária com Pareceres Jurídicos, Contábil e Financeira, compreendendo a elaboração de balancetes orçamentários financeiros e patrimoniais, demonstrativos para os órgãos de gestão de controle e prestação de contas do exercício, encaminhamento dos Demonstrativos Previdenciários e Financeiros ao Ministério da Previdência, realização das providencias necessárias à atualização constante no CRP-Certificado de Regularidade Previdenciária, com fornecimento de sistemas informatizados de Gestão de Benefícios, bem como a Estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI), englobando elaboração e acompanhamento dos itens de estruturação do Plano de Ação com prazo de Metas e Prioridades, criação de Rotinas e Instituição de Normas para as diversas áreas da administração, realização de cronograma de atividades incluindo programação de Auditorias, atendendo às disposições dos artigos 31 e 74 da Constituição Federal, do artigo 75 da Lei nº 4320/64. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025 VALOR DA CONTRATAÇÃO: <table> <tbody> <tr> <td>ITEM </td> <td>ESPECIFICAÇÃO</td> <td>UNIDADE DE MEDIDA</td> <td>QUANT</td> <td>VALOR UNITÁRIO</td> <td>VALOR TOTAL</td> </tr> <tr> <td>01</td> <td>Prestação de serviços de consultoria e assessoria Previdenciária</td> <td>Mês</td> <td>12</td> <td>R$ 8.000,00</td> <td>R$ 96.000,00</td> </tr> </tbody> </table> O valor total da contratação é de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 05.001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES Ação: 2210 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LAJESPREV Natureza: 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA Fonte: 18020000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 31 de julho de 2025 a 30 de julho de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21. Lajes/RN, 31 de julho de 2025. FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA Diretora Executiva Contratante CIPREV – Assistencia Administrativa LTDA CNPJ: 12.500.460/0001-68 ADRIANO FERREIRA DA SILVA CPF nº XXX.527.XXX-81 Contratada Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador:CD864C54 <hr> Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2025. Edição 3593 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ <a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=9&print=pdf#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Ver PDF" loading="lazy"></a><a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=9&print=print#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>