1651 EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2025 Contratos content 11/08/2025 publicado extrato-do-contrato-de-gestao-no-01-2025 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2025 Contrato de Gestão que celebram entre si o MUNICÍPIO DE LAJES e a ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS, qualificada como Organização Social de Saúde. Processo Administrativo n° 307/2024 Licitação nº 60/2024 ÓRGÃO […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO <hr> EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2025 Contrato de Gestão que celebram entre si o MUNICÍPIO DE LAJES e a ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS, qualificada como Organização Social de Saúde. Processo Administrativo n° 307/2024 Licitação nº 60/2024 ÓRGÃO SUPERVISOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, assistido pela Secretaria Municipal de Saúde, representado pela Secretária Municipal de Saúde LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ. EXECUTORA: ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, na forma da Lei Municipal nº 970/2023, com sede e foro na Rua Rui Barbosa, 267, Centro – Monte Azul Paulista/SP – CEP: 14.730-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 59.941.614/0001-71, neste ato representada na forma de seu Estatuto por seu Diretor Presidente, MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA, CPF/MF nº 289.XXX.398-XX. OBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto estabelecer o compromisso entre as partes para o suporte no gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde de Urgência e Emergência, adulto e pediátrico, em regime ininterrupto, durante 24h por dia, na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – UPA Edivan Secundo Lopes, com a pactuação de metas de produção e indicadores de qualidade, em regime de 24 horas/dia, que assegure assistência universal e gratuita exclusiva aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por entidade de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos. MODALIDADE: Chamamento Público nº 02/2024 VALOR DA CONTRATAÇÃO: o valor global estimado a ser repassado será de R$ 6.421.639,92 (seis milhões quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), sendo o valor mensal de R$ 535.136,66 (quinhentos e trinta e cinco mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2209 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 3.3.50.85 Contrato de Gestão 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços terão início na data da assinatura contratual, em 11 de agosto de 2025, com término em 10 de agosto de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 970/2023, no Edital de Chamamento Público nº 02/2024 e demais legislações aplicáveis. Lajes/RN, em 11 de agosto de 2025. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO Prefeito Municipal LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ Secretária Municipal de Saúde Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus CNPJ/MF Sob nº 59.941.614/0001-71 MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA CPF/MF nº 289.XXX.398-XX Diretor Presidente da Organização Social de Saúde Publicado por: Rafael Anderson de Araújo Silva Código Identificador:45F2D32C <hr> Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/08/2025. Edição 3600 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ <a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=8&print=pdf#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Ver PDF" loading="lazy"></a><a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=8&print=print#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>