1273 EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2025 Contratos content 10/12/2025 publicado extrato-do-contrato-no-103-2025 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2025 TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A SENHORA DAMIANA FRANCISCA DE CARVALHO. Processo Administrativo n° 6328/2025 Licitação nº 163/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO <hr> EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2025 TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A SENHORA DAMIANA FRANCISCA DE CARVALHO. Processo Administrativo n° 6328/2025 Licitação nº 163/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO. CONTRATADA: DAMIANA FRANCISCA DE CARVALHO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº XXX.354.XXX-84, residente na Rua José Tabelião Procópio, nº 377, Centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000. OBJETO: Locação de imóvel, situado à Rua Tabelião José Procópio, nº 377, Centro, CEP 59535-000, Lajes/RN, destinado à instalação e funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS 1, incluindo toda a sua estrutura administrativa e operacional, compreen-dendo o uso de todas as dependências e instalações existentes no local. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 47/2025 VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ação: 2169 – SERVICO DE PROTECAO SOCIAL BASICA Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Função: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Programa: 0125 – CONSTRUINDO CIDADANIA Natureza: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA Fonte de Recurso: 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Região: 0001 – Lajes VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 10 de dezembro de 2025 a 09 de dezembro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21. Lajes/RN, em 10 de dezembro de 2025. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO Prefeito Municipal Contratante MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação DAMIANA FRANCISCA DE CARVALHO CPF: XXX.354.XXX-84 Contratada Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador:63836957 <hr> Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/12/2025. Edição 3686 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ <a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=4&print=pdf#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Ver PDF" loading="lazy"></a><a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=4&print=print#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>