1266 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 59/2025 Aviso de Licitação content 11/12/2025 publicado aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-59-2025 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 59/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 25-12/2025 Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em conformidade com o disposto do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna […] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO <hr> AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 59/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 25-12/2025 Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em conformidade com o disposto do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a Aquisição de brinquedos diversos destinados à execução do Projeto Natal Feliz, promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação do Município de Lajes/RN, visando à distribuição às crianças atendidas pelos programas socioassistenciais, unidades do CRAS e demais comunidades em situação de vulnerabilidade social, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos, objetivando obter a melhor proposta, conforme Aviso detalhado, Termo de Referência e Anexos, disponíveis no site: https://lajes.rn.gov.br/, ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo. <table> <tbody> <tr> <td colspan="2">DADOS DO AVISO</td> </tr> <tr> <td colspan="2">PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25-12/2025</td> </tr> <tr> <td colspan="2">FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II; Decreto Municipal 11/2023-GP.</td> </tr> <tr> <td>DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO</td> <td>Até o dia 16/12/2025, às 23:59h.</td> </tr> <tr> <td>REFERÊNCIA DE HORÁRIO</td> <td>Horário de Brasília – DF</td> </tr> <tr> <td>ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.</td> <td>licitacao@lajes.rn.gov.br</td> </tr> </tbody> </table> Lajes/RN, 11 de dezembro de 2025 RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA Agente de Contratação Publicado por: Rafael Anderson de Araújo Silva Código Identificador:246AD6FB <hr> Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/12/2025. Edição 3687 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ <a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=4&print=pdf#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png" alt="image_pdf" title="Ver PDF" loading="lazy"></a><a href="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=4&print=print#038;per_page=100&status=publish&orderby=date&order=desc&_embed=1" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img src="https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png" alt="image_print" title="Conteúdo de impressão" loading="lazy"></a>