PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ADITIVO N° 89/03-2026
Pregão Eletrônico N° 005/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA SERV SAUDE LTDA.
Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: 59.535-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 08.113.466/0001-05, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SERV SAUDE LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 33.235.736.0001-06, sediado(a) na Rua Amintas Barros, nº 3700, Sala 1601 Bloco B Cond Corporate Tower Cent, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.075-810, neste ato representado por ALEXANDRE BARBOSA ALVES portador da CNH nº XXX.556.XXX.221 expedida por DETRAN/RN e inscrito no CPF nº XXX.260.XXX-95, Administrador, conforme atos constitutivos da empresa, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 89/03-2026, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 50/2025, por mais 12 meses, a partir de 08/05/2026 até 07/05/2027, para dar continuidade A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE, VOLTADOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor total de R$ 8.497.603,20 (Oito milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e três reais e vinte centavos.)
2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados pela Secretaria Municipal de Planejamento deste município, na dotação abaixo discriminada:
Und. Orçamentária: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0147 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 2023 – PROGRAMA DA ATENCAO BASICA
Natureza: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Fonte: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Região: 01 – Lajes / RN
Und. Orçamentária: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0153 – SAÚDE PARA TODOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 1247 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UPA EDIVAN SECUNDO LOPES Natureza: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
Fonte: 16000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Região: 01 – Lajes / RN
Und. Orçamentária: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – SAÚDE
Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 0109 – SAÚDE PARA TODOS
Ação: 1342 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍ
Natureza: 339037 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Fonte: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Fonte: 16000000 – TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Região: 01 – Lajes / RN
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Lajes/RN, em 05 de maio de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
SERV Saude LTDA
CNPJ nº 33.235.736/0001-06
ALEXANDRE BARBOSA ALVES
CPF n° XXX.260.XXX-95
Processo Administrativo n° 77/03-2026
Licitação nº 48/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: JOAO PAULO MARTINS GALDINO 10189724471, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 25.112.102/0001-20, sediado na Avenida das Brancas Dunas, 2016, Bloco 04 apto 204 – Cep: 59064-720 – Candelária - Natal/RN, neste ato representado por JOÃO PAULO MARTINS GALDINO, que exerce a função de REPRESENTANTE.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, confecção de portões e execução de serviços de soldagem, destinados ao atendimento das necessidades do Município, conforme especificações constantes na tabela abaixo e de acordo com as condições, critérios e exigências estabelecidos neste instrumento.
MODALIDADE: Dispensa 10/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: Valor global de R$ 50.800,00 (cinquenta mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária:02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Ação: 2007 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0100 - ADMINISTRACAO INTEGRADA
Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Região: 0001 - Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 04 de maio de 2026 a 03 de maio de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 04 de maio de 2026
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Joao Paulo Martins Galdino 10189724471
CNPJ: 25.112.102/0001-20
JOÃO PAULO MARTINS GALDINO
CPF: 101.XXX.244-XX
Contratada
Dispensa N° 21/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2024, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA INFORTECNO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: 59.535-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 08.113.466/0001-05, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa INFORTECNO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.175.194/0001-03, sediada na Rua Luiz Urbano de Araújo, nº 52, Sala 3, Centro, Santa Maria/RN – CEP: 59.464-000, neste ato representado(a) por JANDERLY ROBERTO DE SOUSA E SILVA, inscrito no CPF sob o n° XXX.677.XXX-76, representante, conforme atos constitutivos da empresa, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 125/03-2026, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 24/2024, por mais 12 meses, a partir de 04/05/2026 até 03/05/2027, para dar continuidade a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, PORTARIAS, EDITAIS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, BANNERS, NOTÍCIAS, LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E-SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER A LEI N. 12.527/2011 – LEI DE ACESSO Á INFORMAÇÃO, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
2.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados pela Secretaria Municipal de Planejamento deste município, na dotação abaixo discriminada:
Unidade Orçamentária:02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Ação: 2007 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO
5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
Lajes/RN, em 04 de maio de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Infortecno Comercio e Serviços LTDA
CNPJ nº 36.175.194/0001-03
JANDERLY ROBERTO DE SOUSA E SILVA
CPF n° XXX.677.XXX-76
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA J C L DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA.
Processo Administrativo n° 1171/2025
Licitação nº 64/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: J C L DE ALBUQUERQUE & CIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 20.853.168/0001-57, sediado na Avenida das Tulipas, nº 1914, Sala 110, Capim Macio, Natal/RN – CEP: 59.078-220, neste ato representado por JAMILDO CESAR LINS DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF nº XXX.197.XXX-30.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição e substituição de peças e componentes destinados aos sistemas de geração de energia fotovoltaica (unidades fotovoltaicas) instalados em poços tubulares localizados na zona rural do Município de Lajes/RN, visando garantir o pleno funcionamento, a eficiência energética e a segurança operacional dos sistemas existentes.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 15/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: valor total da contratação é de R$ 62.103,76 (sessenta e dois mil, cento e três reais e setenta e seis centavos).
Item | Objeto/Especificação Técnica | Un. de Medida | Quantidade | Valor Unit. | Valor Total |
1 | Módulos 550W | Unid | 25 | R$ 850,00 | R$ 21.250,00 |
2 | Estrutura de fixação em solo para 2 módulos | Unid | 18 | R$ 245,00 | R$ 4.410,00 |
3 | Grampos finais em aluminio e parafusos em aço inox(par) | Und. | 18 | R$ 60,00 | R$ 1.080,00 |
4 | Grampos intermediários aluminio e parafusos em aço inox(par) | UND | 24 | R$ 53,33 | R$ 1.279,92 |
5 | Parafusos estruturais em aço inox | Unid | 48 | R$ 13,75 | R$ 660,00 |
6 | Cabos CC 4mm 750kv preto 5m | UNID | 6 | R$ 50,00 | R$ 300,00 |
7 | Cabos CC 4mm 750kv vermelho 5m | UND | 6 | R$ 50,00 | R$ 300,00 |
8 | Conectores MC4(par) | Unid | 12 | R$ 25,00 | R$ 300,00 |
9 | Controlador eletronico externo p/ 3TSM ce (13 17 est.) - (Drive) | Unid | 6 | R$ 2.400,00 | R$ 14.400,00 |
10 | Prensa cabos 6mm (par) | PARES | 12 | R$ 15,00 | R$ 180,00 |
11 | Caixa de distribuição em metal para DPS, disjuntor e inversor (Drive) | Unid | 6 | R$ 180,00 | R$ 1.080,00 |
12 | Disjuntor 16A bipolar | Und. | 12 | R$ 40,00 | R$ 480,00 |
13 | Cabos CA 4mm vermelho 10m | UND | 12 | R$ 34,50 | R$ 414,00 |
14 | Cabos CA 4mm azul 10 m | UND | 12 | R$ 34,50 | R$ 414,00 |
15 | Cabos CA 4mm verde 10 m | UND | 12 | R$ 34,50 | R$ 414,00 |
16 | Adaptador PVC antichama | Und. | 12 | R$ 4,50 | R$ 54,00 |
17 | Curva PVC antichama 90º | UNID | 30 | R$ 3,33 | R$ 99,90 |
18 | Eletrodutos antichama 25mm ou 3/4 - 3m | Und. | 18 | R$ 13,33 | R$ 239,94 |
19 | Haste de aterramento (módulos) 1,2m | Und. | 6 | R$ 50,00 | R$ 300,00 |
20 | Haste de aterramento (bomba) 1,2m | Und. | 6 | R$ 50,00 | R$ 300,00 |
21 | Conector aterramento (GTDU) | Und. | 12 | R$ 15,00 | R$ 180,00 |
22 | Caixa de inspeção aterramento | Und. | 12 | R$ 12,50 | R$ 150,00 |
23 | BM solar 3SBPS2-11 ce 750W 96V (1,0 CV) | Und. | 6 | R$ 2.100,00 | R$ 12.600,00 |
24 | DPS 20KW | Unid | 12 | R$ 75,00 | R$ 900,00 |
25 | Sensor de nível Bomba (poço) | Und. | 6 | R$ 53,00 | R$ 318,00 |
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR
Ação: 1319 – PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS TUBULARES
Natureza: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Região: 0001 - Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 04 de maio de 2026 a 03 de maio de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 30 de abril de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
J C L De Albuquerque & CIA LTDA
CNPJ: 20.853.168/0001-57
JAMILDO CESAR LINS DE ALBUQUERQUE
CPF nº XXX.197.XXX-30
Contratada
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA ALEXANDRE SOBRINHO & ADVOGADOS.
Processo Administrativo n° 104/03-2026
Licitação nº 66/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: ALEXANDRE SOBRINHO & ADVOGADOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.317.348/0001-59, sediado na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 100, Candelária, Natal/RN – CEP: 59.065-555, neste ato representado por JOSE ALEXANDRE SOBRINHO, inscrito no CPF nº XXX.825.XXX-04.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica destinada à estruturação, criação, regulamentação e implementação da Guarda Municipal e da política municipal de segurança pública do Município de Lajes/RN, em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 33/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor mensal é de 5.000,00 (cinco mil reais), perfazendo o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ).
Item | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
1 | Prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica para criação, regulamentação e implementação da Guarda Municipal do Município de Lajes/RN. | Mês | 12 | 5.000,0000 | 60.000,00 |
Total do contrato em R$ | 60.000,00 |
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária:02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Ação: 2007 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Governo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0100 - ADMINISTRACAO INTEGRADA
Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Região: 0001 - Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 04 de maio de 2026 a 03 de maio de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 30 de abril de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Alexandre Sobrinho & Advogados
CNPJ: 13.317.348/0001-59
JOSE ALEXANDRE SOBRINHO
CPF: XXX.825.XXX-04
Contratada
Em atendimento ao disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/21 e às regras estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, procedeu-se ao julgamento das propostas apresentadas, adotando-se como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL.
Consideradas as propostas apresentadas pelas empresas participantes do certame, foi estabelecida a seguinte ordem de classificação, conforme os valores ofertados:
CLASSIFICAÇÃO | LICITANTES | VALOR ESTIMADO | VALOR DA PROPOSTA | % PROPOSTA |
01 | INOVE SOLUÇÕES LTDA | 12.861,50 | 12.569,60 | 97,73 |
Na sequência, verificadas as condições de participação, procedeu-se à análise de todas as propostas quanto à sua adequação ao objeto e à compatibilidade dos preços ofertados com o valor máximo admitido para a contratação, em conformidade com as exigências previstas no Aviso de Dispensa de Licitação e em seus anexos.
Dentre as propostas classificadas, a apresentada pela empresa INOVE SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.302.899/0001-84, restou classificada em 1º lugar, por ter ofertado o menor valor global.
Registra-se que, nos termos do Aviso de Dispensa de Licitação, caso a proposta classificada em primeiro lugar viesse a ser desclassificada por qualquer das hipóteses previstas no instrumento convocatório, seria procedida a análise da proposta subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação acima consignada.
Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta vencedora, o processo seguirá para a fase de habilitação, na forma prevista no Aviso de Dispensa de Licitação.
Lajes/RN, em 30 de abril de 2026.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;
CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:
“Art. 75 – É dispensável a Licitação:
[...]
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;”
CONSIDERANDO que a escolha da proposta vencedora se deu após regular procedimento de disputa, precedido da publicação do Aviso de Dispensa de Licitação, sagrando-se vencedora a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração;
CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2026), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - exercício de 2026) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.
RESOLVE
DISPENSARlicitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21, o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, confecção de portões e execução de serviços de soldagem, destinados ao atendimento das necessidades do Município, conforme especificações constantes na tabela abaixo e de acordo com as condições, critérios e exigências estabelecidos neste instrumento, em favor da empresa JOAO PAULO MARTINS GALDINO 10189724471, CNPJ nº 25.112.102/0001-20, estabelecida à Rua Presidente Getulio Vargas, 37 – Centro – Lajes/RN, CEP: 59.535-000, que apresentou a melhor proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ 50.800,00 (cinquenta mil e oitocentos reais).
A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.
RATIFICAÇÃO
Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 77/03-2026, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026, para que este produza seus legais efeitos.
Publique-se.
Lajes/RN, em 30 de abril de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
ÓRGÃO SUPERVISOR: MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: 59.535-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 08.113.466/0001-05, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
EXECUTORA: ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS, CNPJ nº 52.941.614/0001-71, com sede e foro na Rua Rui Barbosa, 267, Centro – Monte Azul Paulista/SP – CEP: 14.730-000, neste ato representada na forma de seu Estatuto por seu Diretor Presidente, MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA, CPF/MF nº 289.XXX.398-XX.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a readequação interna das rubricas constantes no plano de aplicação de recursos vinculado ao Contrato de Gestão nº 001/2025, visando adequar a execução orçamentária à realidade operacional da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Edivan Secundo Lopes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA READEQUAÇÃO DAS RUBRICAS
Fica autorizada a seguinte redistribuição de valores entre rubricas, sem alteração do valor global contratado:
Rubrica | Valor Atual (Jan-Ago/2026) | Remanejamento | Novo Valor |
Materiais de Limpeza e Higiene | R$ 24.000,00 | + R$ 16.000,00 | R$ 40.000,00 |
Materiais de Expediente | R$ 12.000,00 | + R$ 8.000,00 | R$ 20.000,00 |
Educação Continuada | R$ 4.000,00 | + R$ 36.000,00 | R$ 40.000,00 |
Manutenção Preventiva e Corretiva Predial | R$ 40.000,00 | + R$ 48.000,00 | R$ 88.000,00 |
Serviços de Transporte Externo de Pacientes | R$ 108.000,00 | - R$ 108.000,00 | R$ 0,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
A presente readequação decorre da necessidade de compatibilização da execução financeira às demandas operacionais atuais da unidade, especialmente quanto ao reforço de rubricas relacionadas ao funcionamento administrativo, capacitação das equipes, manutenção predial e aquisição de materiais indispensáveis ao regular funcionamento da UPA.
CLÁUSULA QUARTA – DA AUSÊNCIA DE IMPACTO CONTRATUAL
O presente apostilamento não implica alteração do objeto contratado, do prazo de vigência, das metas pactuadas ou do valor global do Contrato de Gestão nº 001/2025, consistindo exclusivamente em ajuste interno do plano de aplicação dos recursos.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Gestão nº 001/2025, não modificadas por este instrumento.
Lajes/RN, 24 de abril de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
LILLYANE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ
Secretária Municipal de Saúde
Associação De Benemerência Senhor Bom Jesus
CNPJ/MF sob nº 59.941.614/0001-71
MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA
CPF/MF nº 289.XXX.398-XX
Diretor Presidente da Organização Social de Saúde
Tomada de Preço N° 2/2023
DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 46/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA WSC - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.
Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: 59.535-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 08.113.466/0001-05, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa WSC - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 03.231.417/0001-53, sediada à Rua Jerônimo Rosado, nº 390, Centro, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representado por MATEUS YAGO PEREIRA TIBURCIO, inscrito no CPF sob o n° XXX.918.XXX-07, administrador, conforme atos constitutivos da empresa, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 108/03-2026, e em observância às disposições da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 46/2023, por mais 03 (Três) meses, a partir de 02 de maio de 2026 até 01 de agosto de 2026, para dar continuidade a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO INDUSTRIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DECORTE TÊXTIL, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993.
CLÁUSULA SEGUNDA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados pela Secretaria Municipal de Planejamento deste município, na dotação abaixo discriminada:
Unidade Orçamentária:04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ação: 1343 - PROMOÇÃO DE OPORTUNIDADE, GERAÇÃO DE RENDA E TRABALHO
Natureza: 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Fonte de Recurso: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA
Lajes/RN, 30 de abril de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
WSC - Empreendimentos e Construcoes LTDA.
CNPJ nº 03.231.417/0001-53
MATEUS YAGO PEREIRA TIBURCIO
CPF n° XXX.918.XXX-07
Processo Administrativo n° 131/04-2026
Licitação nº 61/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: A P DE MACEDO PRODUÇÃO MUSICAL, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.820.817/0001-49, sediado na Avenida das Brancas Dunas, 2016, Bloco 04 apto 204 – Cep: 59064-720 – Candelária - Natal/RN, neste ato representado por Alessandra Paiva de Macêdo, que exerce a função de Representante.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA CANTORA TANDA MACEDO PARA APRESENTAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA FESTA DAS ALZIRAS, A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NO DIA 01/05/2026 (SEXTA-FEIRA), COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 1 HORA E 30 MINUTOS.
MODALIDADE: Inexigibilidade 31/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: Valor global de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária:02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Ação: 1210 - Manutenção de Ações para a Realização de Eventos Culturais, Históricos e Artísticos
Função: 13 - CULTURA
Sub-Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0117 - DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL
Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Região: 0001 - Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 29 de abril de 2026 a 28 de outubro de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 14 de abril de 2026
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
A P De Macedo Produção Musical
CNPJ: 22.820.817/0001-49
ALESSANDRA PAIVA DE MACÊDO
CPF: 012.XXX.014-XX
Contratada
OBJETO: Aquisição de materiais de artesanato, papelaria, pintura, costura e organização, destinados à manutenção e ao desenvolvimento das atividades realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação do Município de Lajes.
Em observância ao disposto no art. 62 e seguintes da Lei nº 14.133/21, bem como às regras estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, procedeu-se à análise da documentação de habilitação.
Inicialmente, registra-se que a presente análise recai sobre a empresa classificada em 1º lugar na fase de julgamento das propostas, conforme ordem de classificação previamente estabelecida.
Após análise da documentação apresentada, constatou-se que:
A empresa INOVE SOLUÇÕES LTDA , CNPJ: 41.302.899/0001-84, apresentou toda a documentação exigida, atendendo aos requisitos legais e editalícios, sendo, portanto, considerada HABILITADA para a contratação;
O julgamento fundamentou-se na verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista conforme termo de referência.
Lajes/RN, em 30 de abril de 2026.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
\nRETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62/02-2026
\nO Município de Lajes/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público que o aviso de Licitação acima epigrafada, publicado no Diário da FEMURN em 13/03/2026 (cod. Identificador: 0946A89B) a seguinte retificação:\n\n
Onde se lê:às 09h01min do dia 25/03/2026
\n\n
leia-se:às 09h31min do dia 25/03/2026
\n\n
Lajes/RN, 13 de março de 2026.
\n\n
\n
TONYZETTE DARLYTON DA SILVA
\n\n
Pregoeiro Oficial
\nPortaria Nº 150/2025
\n\n\nPublicado por:
\n
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/03/2026. Edição 3750
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO
\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62/02-2026
\nO Município de Lajes/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação, modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor preço por ITEM, conforme adiante:\n\n
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEIXES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS FAMÍLIAS DESTE MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA.
\n\n
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 09h00min do dia 13/03/2026
\nINÍCIO DA SESSÃO: às 09h01min do dia 25/03/2026.
\nLOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br.
\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 011/2023.
\nRETIRADA DO EDITAL: www.lajes.rn.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br, https://pncp.gov.br/app/editais.
\nINFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS: licitacao@lajes.rn.gov.br.
\n\n
Lajes/RN, 12 de março de 2026.
\n\n
\n
TONYZETTE DARLYTON DA SILVA
\n\n
Pregoeiro Oficial
\nPortaria nº 150/2025
\n\nPublicado por:\n
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2026. Edição 3749
\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/