{ "gerado_em": "2026-05-23T22:29:35-03:00", "total": 1, "publicacoes": [ { "id": "750", "titulo": "DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2022 – GP", "categoria": "Notícias", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "29/12/2022", "status": "publicado", "slug": "decreto-municipal-no036-2022-gp", "ementa": "O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o previsto no calendário oficial de eventos do município; DECRETA: Art. 1º. – Estabelece os feriados municipais, estaduais, nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento dos órgãos e entidades da […]", "conteudo": "O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.\n\n\nCONSIDERANDO o previsto no calendário oficial de eventos do município;\n\n\nDECRETA:\n\n\n\"➡️\" Art. 1º. – Estabelece os feriados municipais, estaduais, nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.\n\n\n\"➡️\" Art. 2º. – Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.\n\n\n\"➡️\" Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2023, revogada as disposições em contrário.\n\n\n#prefeituradelajes\n#governandoparatodos", "link_google_drive": "" } ] }